SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) do governo federal, medida entre as receitas e o total da despesa pública, saltou de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 5,7% no final de 2024. Até setembro deste ano, ela alcançava 8,2% do PIB.

Diferentemente do arcabouço fiscal, que exclui a despesa com juros para rolar a dívida federal e as exceções bilionárias para novos gastos que o governo Lula (PT) tem retirado de sua própria regra fiscal, a NFSP (ou resultado nominal), reflete de forma clara o quanto o governo é deficitário.

Alguns economistas e participantes do mercado têm deixado de prestar atenção nos números e previsões do governo relativos ao arcabouço por não refletirem o verdadeiro estado das contas públicas.

Afinal, os resultados negativos acabam incorporados à dívida pública, principal indicador de solvência de um país quando seu valor é comparado ao PIB. Desde o início de 2023, a dívida bruta brasileira aumentou quase seis pontos, encostando em R$ 10 trilhões –a estimativa é que possa crescer quase nove pontos durante Lula 3.

O Ministério da Fazenda argumenta que o salto no gasto observado nos últimos anos foi muito mais influenciado pelas despesas líquidas com juros do que pelo resultado primário, que é o objetivo central das regras do arcabouço e que não capta o custo de rolagem da dívida.

Diz ainda que a trajetória da NFSP deve melhorar no médio prazo, à medida que o Banco Central começar a reduzir a Selic, hoje em 15% ao ano. “Assim, a dinâmica do novo arcabouço vai levar naturalmente à geração de resultados primários melhores ao longo do tempo, com a despesa crescendo menos que a receita”, diz o ministério.

Em 2023 e 2024, o governo federal teve déficit primário (medido pelo arcabouço) de R$ 228,4 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. No ano passado, foram excluídos da regra fiscal, por exemplo, R$ 32 bilhões destinados a mitigar os efeitos das enchentes do Rio Grande do Sul. O gasto não entrou na conta do arcabouço, mas engordou a dívida pública.

Para o economista Alexandre Manoel, ex-secretário nos ministérios da Fazenda e da Economia (2018-2020) e sócio na Global Intelligence and Analytics, há uma série de indicadores que revelam a “deterioração” das contas públicas. Isto apesar de o governo Lula ter elevado a arrecadação federal, cujas receitas líquidas podem chegar perto de 19% do PIB em 2026.

“O governo optou por não mexer nas despesas estruturais e, ao contrário, reverteu políticas de salário mínimo [passou a dar aumentos reais, com grande impacto no INSS], saúde e educação para padrões da era Dilma Rousseff, além de tirar gastos do Orçamento e ampliar operações de crédito com subsídio creditício. O resultado foi a corrosão do arcabouço fiscal”, afirma.

Sob Lula 3, as despesas passaram de 18% do PIB ao fim de 2022 para 18,8% em 2024, e permanecem nesse patamar em 2025. Manoel argumenta que há uma série de gastos, executados por meio de fundos e bancos públicos, que ficam de fora do arcabouço, mas que, no final, elevam a dívida pública.

Em 2022 (antes da posse de Lula), saíram do Orçamento da União R$ 66 bilhões, a preços de 2025, para servirem de “funding” a empréstimos direcionados por bancos públicos. Em 2025, esse valor mais que dobrou em termos reais, chegando a R$ 124 bilhões, segundo cálculos do economista Marcos Mendes, do Insper e colunista da Folha de S.Paulo.

O resultado das estatais também contribui para o aumento do déficit. Entre 2022 e 2024, o lucro líquido dessas empresas caiu a menos da metade, de R$ 275 bilhões para R$ 116 bilhões. Os Correios, por exemplo, projetam prejuízo de R$ 10 bilhões neste ano.

Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, do Senado), afirma que muitos técnicos que acompanham as contas públicas deixaram de considerar o arcabouço fiscal em suas avaliações.

“O arcabouço tem duas funções: disciplinar o gasto para que a dívida não aumente e ancorar as expectativas, permitindo a queda dos juros. No nosso ciclo vicioso, o que há é aumento do gasto, piora da situação fiscal e pouco espaço para cortar juros”, diz Pestana.

Nesse cenário, os juros são pressionados tanto pela necessidade do governo de rolar uma dívida cada vez maior, que faz investidores exigirem taxas elevadas, quanto pelos gastos crescentes, que estimulam a atividade e mantêm o Banco Central na defensiva para baixar a Selic –pois seu mandato é entregar a inflação na meta de 3% ao ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,5%.

“É melhor ter o arcabouço do que não ter, mas ele está se tornando irrelevante. É uma questão matemática: gasto é gasto. Não adianta ficar excluindo despesas para cumprir a regra”, diz Pestana.

Assim como a Fazenda, Ricardo Summa, do Instituto de Economia da UFRJ, diz que grande parte do chamado déficit nominal (ou NFSP, que inclui juros) é o custo de rolagem da dívida, que tende a diminuir no médio prazo.

Summa afirma que, ao gastar mais, o governo estimula a demanda e o aumento dos salários, o que acabaria por elevar o PIB, denominador no cálculo da relação dívida/PIB. “Cortes muito fortes nas despesas deprimiriam a economia e fariam a dívida aumentar. A alternativa é fazer o ajuste pelo lado da receita [aumentando impostos] para conter a dívida”, afirma.

A Fazenda diz que “o cenário de trajetória da dívida demanda atenção e é por isso que o esforço fiscal em curso precisa continuar”. A pasta afirma que persegue resultados melhores –algo que não ocorreu até o momento.

O ministério sustenta que as metas de resultado primário que o governo anunciou para 2026 mostram compromisso com resultados crescentes, saindo de 0% do PIB em 2025 para 1,25% em 2029, mantendo-se nesse patamar. “Com isso, espera-se que a dívida bruta atinja um pico 84,2% do PIB em 2028 e inicie trajetória de redução, chegando a 81,6% em 2035.”