SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Por aproximadamente R$ 17 mil é possível comprar peças de um fuzil AR-15, arma de uso restrito e de altíssimo poder destrutivo, e enviá-las via correio para montá-lo no Brasil. Basta ter dinheiro, um endereço nos Estados Unidos para receber os produtos e encaminhá-los a outro país.

O valor total inclui o preço das peças e do frete das encomendas. Adquirir o armamento dessa forma, em partes, ajuda a dissimular o transporte ilegal, assim reduzindo os riscos de apreensão e de prisão dos envolvidos, o que diminui o custo final do produto. Em geral, fuzis desse tipo são encontrados a partir de R$ 23 mil.

Esse foi um dos procedimentos feitos pelo grupo que montava fuzis numa fábrica clandestina em Santa Bárbara d’Oeste (SP), segundo investigação da Polícia Federal. Um dos suspeitos encomendou ao menos seis kits com quase todas as peças necessárias para construir armas da marca alemã HK.

Um dos métodos usados para que as peças passem despercebidas é misturá-las a itens comuns. No caso investigado pela PF, os suspeitos declararam que estavam transportando ferramentas de perfuração.

O inquérito registra que a empresa FedEx, usada para fazer a remessa internacional, identificou sete pacotes com esse tipo de conteúdo e notificou a PF. Procurada, a FedEx afirmou que “adota uma política de tolerância zero em relação ao uso indevido de seus serviços e atua em estreita colaboração com as autoridades sempre que há suspeita de atividade ilegal”. Disse também que investe em tecnologias de “detecção e prevenção de remessas proibidas”. A Receita Federal não respondeu.

A construção de armas a partir de peças contrabandeadas faz com que elas sejam praticamente irrastreáveis pelos sistemas de controle nacional e estrangeiros. Nos Estados Unidos, é possível adquirir um dos componentes principais de um AR-15 —o receptor inferior, que integra o conjunto de gatilho, carregador e coronha da arma— semiacabado sem qualquer tipo de restrição legal.

“Especialmente para essa peça, o lower 80% [receptor inferior semiacabado] não tem necessidade de registro, nem nenhum tipo de rastreamento, é como se você estivesse comprando uma camiseta”, diz Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz.

Por isso, esses armamentos também são chamados de “fuzis fantasmas”. Mesmo que as peças cheguem sem número de série, não é incomum encontrar fuzis de fabricação clandestina com códigos de identificação falsos, segundo especialistas.

Isso porque, com a numeração simulada, os traficantes de armas têm mais chances de vendê-los a preços mais altos como se fossem feitos pelos grandes fabricantes estrangeiros.

O item mais comum é o fuzil AR-15 Colt falso. “É muito claro que os peritos não estão treinados para analisar essas armas”, conta Langeani, que analisou processos judiciais e laudos periciais de apreensões policiais. “Há casos em que claramente se trata de fuzis fantasmas e o perito escreve ‘isso é um fuzil Colt, que veio dos EUA’.”

O contrabando de peças de fuzis em pacotes de serviços postais começou a ser identificado no país ao menos desde 2017. Especialistas em segurança pública dizem ter observado um aumento na quantidade de equipamentos clandestinos em circulação, especialmente no Rio de Janeiro.

Há um aumento na proporção de armamentos sem numeração, com erros de digitação nos códigos ou com identificação apagada. Segundo Langeani, apenas em relação às armas de calibres mais usados por facções criminosas —5,56 mm e 7,62 mm— a proporção de fuzis encontrados nessas condições é de no mínimo 40%. Só não se sabe em que velocidade o fenômeno está crescendo.

No caso do esquema que fornecia peças a fábricas clandestinas, as encomendas serviam para completar a montagem de armas que já tinham a maior parte das peças produzidas localmente —uma inovação considerada preocupante. No entanto, os kits adquiridos por eles são suficientes para montar um fuzil quase inteiro.

Foi pelo mesmo método que o ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pela morte da vereadora carioca Marielle Franco, conseguiu reunir peças suficientes para montar 117 fuzis.

A internet está cheia de vídeos tutoriais que mostram como adaptar as peças —o receptor inferior semiacabado precisa de algumas perfurações, obtidas com instrumentos de fácil acesso, para ser finalizado— e encaixá-las para obter um fuzil funcional. Mesmo que vídeos do tipo já tenham sido banidos do YouTube, é possível encontrá-los em sites especializados em armas.

Mesmo para quem não consiga ou não queira construir um fuzil a partir de vídeos tutoriais, há a opção de contratar um profissional.

“O tamanho do mercado ligado a armas duplicou. Estamos falando em aumento no número de instrutores, de clubes de tiro, de locais para recarga de munição, tudo aumentou. Inclusive a quantidade de armeiros [profissional especializado na manutenção e montagem de armas]”, diz Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pesquisador na Universidade de Coimbra e ex-policial federal.

O país teve um crescimento vertiginoso no número de pessoas registradas como CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) durante os anos de governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, havia 117,5 mil pessoas registradas nessas categorias. Hoje, são mais de 904 mil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os CACs eram autorizados a comprar legalmente até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibres restritos, como fuzis. As normas não faziam qualquer diferenciação entre quem tinha acabado de obter um registro e aqueles que eram registrados há décadas.

O governo Lula (PT) reverteu parte das mudanças feitas por Bolsonaro. Foram retomados os níveis de categoria de atiradores, e o número máximo de armas permitido passou a ser de 16, sendo 4 de uso restrito —apenas para aqueles que fazem ao menos 20 treinamentos em clube de tiro e participam de no mínimo seis competições no período de 12 meses.

Houve queda no registro de aquisição de novas armas de fogo desde 2022, mas especialistas apontam que as normas de fiscalização ainda podem ser aprimoradas.

Para Langeani, é necessário implementar um programa de recompra de armas de fogo —prometido pelo governo Lula durante a gestão Flávio Dino no Ministério da Justiça— e melhorar a rastreabilidade das munições vendidas para civis. Essa é uma medida em vigor desde a década de 2000 na venda para órgãos policiais, mas que enfrenta resistência da indústria armamentista.

Além disso, os especialistas ressaltam a importância de melhorar os métodos da Receita Federal para identificar peças desse tipo de armamento. “Não dá pra entender como é que num país desse tamanho, com territórios controlados por organizações criminosas, o combate ao tráfico de armas não seja algo central na política. Fala-se muito em tráfico de drogas, mas o que subjuga as populações é o fuzil”, diz Uchôa.