Da Redação
A atuação parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a gerar controvérsia em Brasília. Mesmo residindo nos Estados Unidos e impedido de acessar o sistema oficial da Câmara, o deputado conseguiu participar da votação conjunta do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira, 27, por meio do sistema interno de cédulas eletrônicas — procedimento que acabou sendo anulado posteriormente.
Desde agosto, quando retornou de uma licença, Eduardo está impossibilitado de registrar presença ou votar remotamente. A Câmara bloqueou seu acesso ao Infoleg, plataforma usada para atividades parlamentares, sob o entendimento de que o exercício do mandato não pode ocorrer do exterior. Apesar disso, o deputado solicitou a reabilitação do sistema e o registro de votos, mas não obteve autorização.
Mesmo com as restrições, Eduardo enviou votos na análise dos vetos presidenciais relacionados ao novo marco do licenciamento ambiental e também no projeto que flexibiliza o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com a União, o Propag. A participação se deu via “e-Cédula”, ferramenta usada em sessões do Congresso para votações simultâneas de deputados e senadores.
Segundo técnicos das duas Casas, o envio de votos por cédula automaticamente gera registro de presença — algo que, no caso de Eduardo Bolsonaro, não aconteceu, já que seu acesso não estava autorizado. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), informou que todos os votos lançados por ele foram invalidados.
A situação reacende o debate sobre regras de participação remota e fiscalização do uso dos sistemas internos do Legislativo.
