Da Redação
Nesta quinta-feira (27/11/2025), o Congresso Nacional — reunindo Câmara dos Deputados e Senado Federal — votou pela derrubada de grande parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).
No placar, 268 deputados votaram a favor da rejeição dos vetos e 190 contra; no Senado, foram 50 votos pela derrubada e 18 contra. Entre os dispositivos reativados está a modalidade de licenciamento simplificado — a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — destinada a empreendimentos com baixo ou pequeno potencial poluidor.
Também foi restabelecido o poder dos estados e do Distrito Federal para definir critérios de licenciamento ambiental, retirando parte do controle que estava sob órgãos federais e reduzindo, para alguns casos, a exigência de estudos ambientais detalhados.
Para o governo, esses vetos buscavam proteger o meio ambiente e as comunidades vulneráveis. Contudo, a aprovação conta com críticas de organizações ambientais, que consideram a decisão um retrocesso capaz de aumentar desmatamentos, riscos a biomas e enfraquecer salvaguardas a populações indígenas e quilombolas.
