Da Redação
A prefeitura de Goiânia passou a aplicar um decreto — parte do programa Goiânia Mais Humana — que autoriza a arrecadação de imóveis privados abandonados.
Só podem ser arrecadados os imóveis construídos, não utilizados e considerados abandonados — especialmente aqueles com IPTU inadimplente por pelo menos cinco anos.
Segundo a superintendente Germana de Faria Arantes Andrade, há seis possíveis finalidades para esses imóveis: uso em programas habitacionais; serviços públicos; regularização fundiária de interesse social; concessão de uso a entidades filantrópicas ou sociais; cessão onerosa a interessados com contrapartidas como conservação ou reconstrução; e outras aplicações de interesse público geral.
Atualmente, existem cerca de 1.090 processos ativos envolvendo imóveis nessa condição — a maioria residenciais, mas também comerciais e de outros tipos.
O procedimento é iniciado com fiscalização ou denúncia, seguida da verificação do abandono e da inadimplência. O proprietário notificado tem 30 dias para contestar; se não o fizer, e após um prazo de três anos sem manifestação, o imóvel pode ser formalmente arrecadado pela administração municipal.
