Da Redação
O governo federal oficializa nesta quarta-feira, às 10h30, no Palácio do Planalto, uma mudança que altera de forma significativa a tributação sobre a renda no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais por mês, alteração que será aplicada a partir de 2026. Segundo estimativas da equipe econômica, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR com a nova regra.
A lei também cria uma tabela exclusiva para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais mensais. Nessa faixa, entram alíquotas progressivas combinadas a uma dedução automática, mecanismo pensado para evitar um problema comum no sistema tributário: trabalhadores que recebem um pouco acima da isenção acabam levando para casa um valor líquido menor que quem está no limite da faixa isenta.
No modelo atual, a isenção vai até 3.036 reais, valor equivalente a dois salários mínimos. A partir daí, as alíquotas sobem gradualmente, começando em 7,5 por cento e chegando a 27,5 por cento para quem ultrapassa 5.830,85 reais mensais.
A nova legislação também mexe com a tributação das parcelas mais altas de renda. A partir de 600 mil reais por ano, entra em vigor uma escala progressiva que atinge um imposto mínimo de 10 por cento para quem ultrapassa 1,2 milhão de reais anuais. A elevação sobre os rendimentos mais altos foi a solução encontrada pelo governo para compensar a queda de arrecadação causada pela ampliação da isenção.
Após a sanção, técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal apresentam os detalhes em uma coletiva, explicando o impacto fiscal da medida e o funcionamento das novas faixas de contribuição.
