Da Redação
O Supremo Tribunal Federal oficializou nesta terça-feira (25) o encerramento definitivo do processo que condenou Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros dois ex-integrantes de seu governo por articularem uma tentativa de se manter no poder. A certificação, emitida pela Secretaria Judiciária do tribunal, confirma que não há mais caminhos de recurso para os réus.
O processo contra Bolsonaro avançou ao longo de oito meses: ele virou réu em março e foi considerado culpado em 11 de setembro. Com a decisão desta terça, o ex-presidente, o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres já podem iniciar o cumprimento das penas determinadas pelo STF.
O documento oficial registra o trânsito em julgado ocorrido no dia 25 de novembro: “Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz o texto.
Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar, foi transferido no sábado (22) para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A ordem teve caráter preventivo, baseada em indícios de risco de fuga, e não fazia parte da pena definitiva — que começa a valer agora, após o encerramento completo da ação penal no STF.
