Da Redação

A disputa entre servidores da saúde e a Prefeitura de Goiânia ganhou um novo capítulo depois de uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, publicada em 13 de novembro. O Judiciário voltou a apontar que os decretos assinados por Sandro Mabel continuam gerando prejuízos aos trabalhadores, reacendendo a pressão sobre a gestão municipal.

A juíza Raquel Lemos rejeitou a tentativa da prefeitura de barrar a atuação do Sindsaúde-GO e confirmou que o sindicato tem legitimidade para questionar as medidas adotadas desde o início do ano. O reconhecimento judicial reforça o peso do tema no cenário político de 2025 e recoloca os controversos decretos 27/2025 e 28/2025 no centro do debate.

O primeiro decretou a suspensão de gratificações, adicionais e licenças previstas em lei. O segundo declarou “calamidade pública” em áreas estratégicas, autorizando cortes e flexibilizações administrativas. Para o Sindsaúde, a prefeitura nunca apresentou dados que comprovem a gravidade alegada. A presidente da entidade, Néia Vieira, afirma que a decisão judicial valida tudo que a categoria tem denunciado.

Ela destaca uma lista de perdas acumuladas: data-base abaixo da inflação e sem retroativos, progressões travadas, vale-alimentação retido desde 2024 e quinquênios da pandemia sem pagamento. Para o sindicato, o conjunto das medidas representa um “pacote de retrocessos” imposto aos profissionais que mantêm o sistema de saúde funcionando.

A crise não se restringe à relação entre sindicato e prefeitura. A Assembleia Legislativa já aprovou um projeto exigindo que Sandro Mabel comprove, com documentos, a real situação financeira da saúde para manter o decreto de calamidade. O aviso é claro: sem transparência, a autorização será suspensa. A última prestação de contas mostra superávit, o que alimenta o embate político. Relatórios do TCM-GO e do MP-GO também apontam falta de base técnica para sustentar o estado de calamidade.

Na Câmara Municipal, o PDL nº 126/2025 segue a mesma linha, pedindo a revogação do decreto. A pressão parlamentar, somada ao aval do Judiciário ao Sindsaúde, isola ainda mais o Paço — que agora precisa justificar por que mantém medidas tão contestadas.

A prefeitura evitou comentários diretos e informou que a Procuradoria-Geral do Município é quem deve se manifestar oficialmente. Já a Sociedade Beneficente São José, que administra o Hospital Municipal da Mulher, esclareceu que seus profissionais são regidos pela CLT e que os decretos municipais não afetam automaticamente a equipe da unidade.

Com o decreto de calamidade válido até dezembro e possibilidade de renovação, a disputa promete se intensificar. O Judiciário já sinalizou que vê prejuízos reais aos servidores. O Legislativo cobra transparência. E a categoria reforça mobilização. O cenário deixa a gestão Sandro Mabel sob forte holofote — e com pouco espaço para erros nos próximos passos.