Da Redação

A empresa Savi Cosméticos Ltda., conhecida pelo nome comercial WePink, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Goiás e se comprometeu a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor será dividido em 20 parcelas mensais. A assinatura do acordo ocorreu na última sexta-feira (14), durante reunião na sede do MPGO em Goiânia, com acompanhamento dos promotores Élvio Vicente da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim. O documento já foi homologado pela Justiça e encerra a ação civil pública que investigava a marca.

A empresa — representada por seus sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan — era alvo de denúncias por práticas consideradas abusivas na relação de consumo. A investigação constatou grande volume de queixas envolvendo atrasos de entrega, falta de reembolso e descumprimento de ofertas. Só nos últimos dois anos, mais de 120 mil reclamações foram registradas em órgãos como o Procon-GO e o Reclame Aqui.

Além da indenização milionária, o acordo obriga a WePink a reformular totalmente sua operação comercial. A empresa só poderá realizar vendas e campanhas promocionais, inclusive lives comerciais, quando houver comprovação de estoque disponível ou capacidade real de produção. Todo o controle de disponibilidade deverá ser auditável e acessível ao MPGO e aos consumidores. Fica proibida a venda sem estoque ou pré-venda sem aviso claro sobre prazos de fabricação e entrega.

Mudanças obrigatórias no atendimento ao consumidor

Em até 30 dias, a marca terá que colocar em funcionamento um SAC humanizado, com atendimento não automatizado, resposta inicial em até 24 horas e protocolos acompanháveis em tempo real. Casos de cancelamento ou pedido de reembolso precisam ser resolvidos em até sete dias.

A empresa também deverá divulgar de forma permanente, em site e redes sociais, orientações sobre direitos do consumidor, regras de trocas, cancelamentos e reembolsos. Um vídeo explicativo, aprovado previamente pelo MPGO, também será obrigatório.

Por cinco anos, a WePink deverá manter registros detalhados de todas as reclamações recebidas, incluindo datas, protocolos, relatos e providências adotadas. A exclusão de avaliações ou comentários de consumidores será proibida e sujeita a multa.

O TAC também determina que clientes prejudicados que ainda não tiveram solução sejam indenizados. A empresa concordou em restituir em dobro os valores pagos por consumidores que comprovarem prejuízo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Programa especial para resolver pendências antigas

Uma das medidas centrais do acordo é a criação de um programa específico para tratar de reclamações já existentes em plataformas como Procon, Reclame Aqui e até processos judiciais. Batizado de Savi, o serviço terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e deverá apresentar proposta de solução em até dez dias úteis para cada caso.

Consumidores em situação de maior vulnerabilidade — como idosos, gestantes e pessoas com deficiência — terão prioridade de atendimento. O acordo também prevê multas para qualquer reincidência em práticas consideradas irregulares.