BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta sexta-feira (7) uma série de medidas para conseguir cumprir prazos legais de análises de registros de medicamentos, produtos para a saúde e ensaios clínicos.

Para medicamentos que não recebem algum tipo de priorização, esse prazo de análise é de até 1 ano. A agência afirma que, nos piores casos, leva até três anos para liberar o registro.

Para dispositivos médicos e ensaios clínicos, os prazos legais de análise são de 90 dias. O plano da Anvisa é cumprir esses períodos até o fim de 2026.

As medidas aprovadas permitem que empresas troquem produtos que estão na atual fila cronológica de análise. Ou seja, uma empresa que tem um produto de maior valor, mas que está atrás nessa fila, pode trocar a posição dele com outro que está mais perto de ser avaliado, desde que desista de um dos pedidos de registro.

Relator da mudança, o diretor Daniel Meirelles disse que a medida deve reduzir o tamanho da fila e priorizar a análise de produtos que a indústria realmente deseja comercializar. Ele afirmou que 40% dos produtos hoje registrados não têm sido vendidos.

A medida, porém, enfrenta resistência de parte da indústria farmacêutica, que vê o risco de empresas com mais produtos na fila conseguirem, por exemplo, desistir do pedido sobre um genérico de menor valor para antecipar o lançamento de um medicamento inovador, ultrapassando concorrentes que têm poucos fármacos aguardando registro.

Presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini afirmou que as trocas podem atrapalhar a concorrência e atingir a transparência das filas. “Vai acontecer o que acontece com maus pagadores de tributos, ficam esperando um Refis”, declarou Mussolini durante a reunião da agência.

O presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, disse que “não há perfeição possível quando se enfrenta uma situação de emergência”, ao se referir às filas. “Estamos efetivamente vivendo uma crise sanitária”, afirmou ele no mesmo encontro.

Os diretores da Anvisa também afirmam que pretendem aproveitar com mais frequência as avaliações feitas por órgãos reguladores estrangeiros. “É um processo excepcional de trazer celeridade para o processo de registro [de produtos]”, afirmou o presidente da Anvisa, Leandro Safatle.

Ainda nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde anunciou que cedeu para a Anvisa mais de 250 cargos. Eles devem ser preenchidos por novo concurso da agência.

A agência também deve convocar mais de 100 profissionais já aprovados em concurso. “Estamos trazendo um conjunto de informações de ações de infraestrutura, RH, de otimização de análises para dar mais agilidade aos processos”, disse Safatle.

O presidente-executivo da Interfarma, Renato Porto, disse à reportagem que a agência deve priorizar “interesses dos pacientes” ao tratar da fila de registros. Ele afirmou apoiar esforços da agência para redução das filas, mas criticou a possibilidade de troca de posição dos produtos. “Quem tem mais produtos nessa fila, talvez até produtos desnecessários, vai se beneficiar”.

O órgão regulador e o Ministério da Saúde também anunciaram investimento de R$ 25 milhões em inteligência artificial. Segundo o diretor Daniel Meirelles, a Anvisa já utiliza estas ferramentas para a digitalização da sua base de dados. Também aplica na análise de alguns produtos, como um projeto piloto.

“Com incremento de recursos, pode expandir [a análise com IA] a mais produtos, mais bases de dados e para outras atividades da agência”, disse o Meirelles.