BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Contrariando o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas em São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto antifacção enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso.
Derrite se licenciou do cargo de secretário e retomou seu mandato na Câmara para a votação de projetos de combate ao crime organizado. Segundo Motta, a análise em plenário deve acontecer na próxima semana.
O secretário, na verdade, estava escalado para ser o relator de um projeto de lei que equipara organizações criminosas a grupos terroristas. Após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, a proposta tem sido impulsionada pela direita como resposta à crise na segurança pública, mas é alvo de críticas do PT e do governo por, segundo argumentam, comprometer a soberania nacional.
O autor do projeto, Danilo Forte (União-Brasil-CE), pediu que sua proposta fosse apensada ao projeto antifacção do governo, o que tem a discordância do PT. O projeto de Forte amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir facções criminosas e milícias privadas.
Para os governistas, os esforços contra o crime organizado devem ser concentrados no projeto antifacção e na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a pressão do governo chegou a retardar a análise do projeto de Forte na CCJ (Comissãode Constituição e Justiça) nesta semana.
Para os parlamentares de esquerda, o texto não contribui no combate às organizações criminosas, pois não aumenta penas para os traficantes. Integrantes do governo também passaram a criticar o projeto, afirmando que ele traz riscos à soberania brasileira, abrindo espaço para intervenções estrangeiras no país.
Eles argumentam que tipificar uma conduta como terrorismo pressupõe um regime penal mais severo, com penas mais elevadas, além de passar a competência de investigação para a Polícia Federal, não mais as polícias estaduais.
