BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Justiça deu início a um projeto contra o crime organizado que prevê a retomada e o controle de territórios dominados por facções.

Concebido antes da ação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas, o projeto é uma aposta do governo Lula (PT) contra as críticas que enfrenta na segurança pública.

A área escolhida para testar o projeto fica em Natal, em um bairro hoje sob influência do CV (Comando Vermelho). Os técnicos do governo federal pretendem levá-lo a outros locais do país, se a experiência for bem-sucedida. O anúncio oficial está previsto para o próximo dia 19.

O plano de intervenção combina ocupação territorial pelas forças de segurança com ações de cidadania e garantia de direitos, como forma de consolidar a presença do Estado.

Uma primeira ação no bairro escolhido como projeto-piloto ocorreu em 15 de outubro. A Operação Território Seguro resultou na prisão de mais de 30 suspeitos, além da apreensão de armas e drogas, segundo informação da pasta chefiada por Ricardo Lewandowski.

A operação contou com o apoio da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e mobilizou mais de 330 agentes de segurança, incluindo quadros das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.

O projeto é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça, o governo do Rio Grande do Norte e a ESEM (Escola de Segurança Multidimensional) da USP.

A reportagem mostrou que o governo da Bahia, administrado por Jerônimo Rodrigues (PT), aliado do presidente Lula, recusou o projeto-piloto por não estar convencido do modelo adotado. Administrado pela petista Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte topou participar.

A comunidade escolhida para o projeto tem cerca de 80 mil pessoas. A região era controlada antes pela facção Sindicato do Crime, mas acabou sendo tomada pelo CV, o que provocou um aumento expressivo da violência, com maior circulação de armas e intensificação dos tiroteios.

A facção atua principalmente no tráfico de cocaína e maconha. O diagnóstico destinado ao projeto-piloto não identificou situação consolidada de práticas típicas de dominação territorial, como extorsão de comerciantes, furto de energia elétrica ou controle da distribuição de gás.

O bairro da capital potiguar ainda não havia alcançado, segundo esses estudos, a complexidade e a estrutura de mercado observadas em capitais como Fortaleza e Rio de Janeiro.

De acordo com autoridades da área de inteligência do Rio Grande do Norte, as autoridades estaduais passaram a compreender a dimensão da expansão do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte após a fuga dos detentos da penitenciária de Mossoró, episódio em que os criminosos contaram com o apoio logístico da facção durante o período em que permaneceram foragidos.

Para aprimorar o mapeamento da área e fortalecer a integração entre as forças de segurança, um dos eixos centrais do projeto foi a criação do Comitê Executivo, coordenado pelo secretário de Segurança e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

Segundo fontes envolvidas no projeto, a inteligência do sistema prisional teve papel estratégico ao monitorar cerca de 400 pessoas com tornozeleiras eletrônicas na região, permitindo identificar áreas vulneráveis e locais de provável concentração de armas e drogas.

A iniciativa do Ministério da Justiça busca assegurar também direitos civis básicos, como regularização fundiária, autorização formal de propriedade, proteção jurídica e segurança contra a violência, respondendo a uma grave carência de assistência a mulheres vítimas de agressões domésticas, crianças submetidas a abusos e famílias em situação de vulnerabilidade.

A mediação de conflitos é considerada por pessoas que participam do projeto como um dos pilares da iniciativa, já que esse costuma ser o primeiro serviço cooptado pelo crime organizado, que passa a impor “tribunais paralelos” e oferecer uma forma própria de “justiça” ou arbitragem comunitária.

A proposta prevê a instalação de estruturas simples, como contêineres ou pontos de atendimento com mesas e equipamentos básicos, para oferecer serviços de registro civil, emissão de documentos, regularização fundiária e acolhimento a vítimas de violência.