SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 20ª Semana Nacional de Conciliação da Justiça deve movimentar de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões em acordos, segundo levantamento da Pact Insights, consultoria de tecnologia de dados para reduzir passivos trabalhistas das empresas.
Os números consideram o valor a ser movimento no fechamento de acordos em até 40 mil processos, beneficiando entre 470 mil e 500 mil pessoas, em mutirão judicial realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que termina nesta sexta-feira (7).
Lucas Pena, diretor-presidente do Grupo Pact Insights, afirma que a conciliação é a melhor forma de resolver um conflito trabalhista e tem ajudado da diminuir o passivo das empresas em disputas judiciais que se desenrolavam por anos.
“Os acordos são uma alternativa para que a companhia possa encerrar imediatamente um litígio que pode estar já caminhando há muito tempo, e principalmente naqueles litígios onde já há uma condenação contra a empresa”, afirma ele.
Priscilla Carbone, sócia da área Trabalhista do Madrona Advogados, defende as conciliações e diz que a semana realizada pelo CNJ é de extrema importância para o Judiciário do país, porque atende não apenas ao fim de litígios em diversos setores, mas ajuda a diminuir a quantidade de processos na Justiça.
“É uma decisão construída pelas partes, o que é muito diferente de uma sentença. Se por acaso há algum tema muito sensível que o empregador de forma alguma quer assumir que aquilo tenha acontecido, ou que aquela alegação do empregado contraria demais os princípios da empresa, você tem como fazer um acordo sem reconhecer aquele determinado ponto sensível”, afirma.
Pena diz que um dos principais fatores para que as empresas deixem de fechar acordo e sigam na disputa judicial é o receito de criar precedente ao reconhecer o que está dito em determinado processo.
“O principal aqui é a empresa conseguir identificar onde ela já recebeu uma decisão do Judiciário, ou mais de uma decisão, de instâncias diferentes, que a condena cumulativamente, e avaliar qual o risco real sobre o qual deve responder, buscando na mesa de negociação uma composição mais vantajosa”, diz.
Embora a participação seja voluntária, os tribunais é quem selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes. Na edição de 2024, realizada de 4 a 8 de novembro, o índice de composição de acordos passou dos 50% em oito tribunais regionais do trabalho, diz o CNJ.
Na Justiça do Trabalho, foram registradas mais de 20 mil sentenças e decisões homologadas. Na Justiça estadual, os números foram maiores, 30 mil decisões foram homologadas na primeira instância e mais de 14 mil nos juizados especiais.
SÓ DUAS EM CADA DEZ AÇÕES RESULTA EM ACORDO
Duas em cada dez ações na Justiça do Trabalho terminaram em acordo nos primeiros oito meses deste ano, segundo dados CNJ. De janeiro a agosto, 21% dos 3,4 milhões de processos no Judiciário trabalhista de todo o país chegaram ao final após conciliação entre as partes.
O índice é considerado baixo por especialistas, embora seja maior do que o registrado em 2024, quando houve acordo em 18% das ações. Um dos estímulos para o crescimento pode ser a mudança nas regras de conciliação aprovadas pelo CNJ por indicação do então presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, que na época também presidia o STF (Supremo Tribunal Federal).
A nova regra, que passou a valer em outubro de 2024, liberava a homologação de acordos extrajudiciais fechados entre empregado e empregador após o fim do contrato de trabalho sem que houvesse a necessidade de ingressar com uma ação judicial.
