CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), publicou um vídeo em suas redes sociais na qual afirma que a cidade não quer ser “depósito de pessoas em situação de rua” e que o posto da Secretaria de Assistência Social instalado na rodoviária “já devolveu mais de 500 pessoas” para suas cidades de origem no ano de 2025.

“Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, disse Topázio no vídeo publicado no início da semana.

As falas se tornaram alvo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e também do Ministério Público estadual, que vão apurar a ação da pasta .

A oferta de passagens de ônibus para quem está em situação de vulnerabilidade social e não tem como comprar um bilhete não é incomum nas capitais brasileiras, tampouco a existência de postos de atendimento em rodoviárias ligados à área de assistência social.

Mas, de acordo com a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, o vídeo divulgado pelo prefeito “traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade”.

“Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, afirmou Ana Paula, que coordena o Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria.

Ela acrescenta que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia. Também explica que o benefício eventual de passagem só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino.

Já o Ministério Público informou em nota à reportagem que o vídeo “será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis”.

Outras medidas adotadas pela atual gestão e que envolvem a pasta da Assistência Social, hoje comandada pelo ex-deputado estadual Bruno Souza, já tinham gerado polêmica, como a internação involuntária para população de rua com dependência química, o fechamento do Restaurante Popular e a restrição de pontos de entrega de marmitas.

Após a repercussão das suas declarações, Topázio gravou um novo vídeo em que afirma que os moradores de Florianópolis são um povo acolhedor, já formado em sua maioria por migrantes, mas que “não podemos perder o controle”.

“Algumas pessoas que desconhecem a realidade da nossa cidade e falando que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, disse ele.

Procurada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (6), a secretaria da Assistência Social afirmou que o posto na rodoviária funciona há cerca de dois anos e que o atendimento é realizado “apenas quando a própria pessoa procura o local em busca de ajuda”.

“A partir desse contato, são feitos os encaminhamentos necessários para a rede socioassistencial. O objetivo é oferecer apoio a quem precisa e identificar situações em que outros municípios enviam pessoas em situação de rua para Florianópolis de forma irregular”, informou a pasta, em nota.

A secretaria disse ainda que o chamado “Benefício de Vulnerabilidade Temporária Transporte” é dado a qualquer pessoa em vulnerabilidade social que procura a Assistência Social, não apenas na rodoviária, e que a emissão da passagem ocorre “somente após contato com familiares e/ou com a Assistência Social do município, garantindo que a pessoa tenha suporte ao chegar ao destino”.