SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma mudança no procedimento de fiscalização, com uso de inteligência artificial, fez disparar o número de centro de vistoria de veículos cassados por fraudes na emissão de laudos no estado de São Paulo.

Essas fiscalizações por parte do Detran-SP (Departamento de Trânsito) de São Paulo passaram a ser feitas remotamente —até 2024, elas eram realizadas praticamente apenas com a presença de fiscais nos postos de vistoria.

Até o mês passado, de acordo com o órgão de trânsito, foram fiscalizados 917 locais no estado com a presença dos agentes e desses, sete tiveram cassações por irregularidades ou fraudes.

No mesmo período ocorreram 1.050 ações remotas, com 48 registros de atividades cancelados.

O número de ocorrências descobertas à distância em 2024 não chega a 5% da deste ano, afirma o Detran.

Ao todo, o estado de São Paulo conta com 2.333 ECVs (empresas credenciadas de vistorias) ativas.

“Temos feito fiscalizações remotas muito próximas de atividades de auditoria desde 2022, mas elas ganharam força neste ano”, diz Guilherme Marins, diretor-adjunto da Diretoria de Gestão Regulatória do Detran paulista.

Esse tipo de fiscalização a distância, desde o ano passado abrange também despachantes, e, em breve, chegará a perícias.

“A modalidade permite a apuração de um número cada vez maior de informações e ocorrências”, diz o órgão de trânsito.

Pela regulamentação, quando se vai transferir a titularidade de um veículo a um terceiro é preciso fazer vistoria para comprovar se as características são as descritas no documento.

Nas fiscalizações remotas, os técnicos do órgão de trânsito conseguiram, com a utilização de ferramentas de inteligência artificial, cruzar dados e imagens de laudos e aí começaram a disparar os indícios de fraudes.

Em uma delas, o fiscalizador inseriu no sistema a foto de um jipe a céu aberto, próximo a um gramado, sem citar que a vistoria era “móvel”, ou seja, realizada em local externo —exceto quando o veículo pesa mais de dez toneladas, a maior parte deve ser vistoriada dentro de uma empresa credenciada do ramo.

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Fiscalizações em 2025

Empresas de vistoria

Advertência – Cassações (remotas e presenciais)

27 – 55

Despachantes

0 – 43

Fonte: Detran-SP

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Numa outra foto que a reportagem teve acesso, aparece a edição manipulada de uma motocicleta recortada de forma tosca e inserida na imagem do interior do centro de vistoria.

A suspeita de fraude mais comum nas fiscalizações, segundo Marins, é a de montagem com imagens de uma vistoria antiga usadas na atual. Ou seja, são utilizadas fotos de uma transferência anterior quando o veículo estava mais novo ou tinha alguma característica não informada no laudo atualizado, como a troca do motor por outro de procedência duvidosa.

De acordo com o diretor-adjunto, a fiscalização também começou a suspeitar de veículos registrados em um município, mas vistoriado em outra cidade, a centenas de quilômetros de distância. E até de proprietários de outros estados que foram a São Paulo para fazer o procedimento —a suspeita é que o dono do veículo tenha viajado para uma ECV que aceitasse emitir o laudo falso.

O dono do veículo cujo laudo foi fraudado deve ficar atento, pois qualquer transação relacionada a ele será bloqueada até apresentação da documentação regular.

Segundo o Detran, alguns casos impedem ou atrasam a transferência até que seja apresentado laudo regular.

O proprietário também pode ser responsabilizado no âmbito penal, assim como o vistoriador, pelo crime conforme previsto código penal, de omitir informações ou inserir declarações falsas em documento público, com pena que pode chegar a 5 anos de prisão, além de multa.

Por isso, quando a situação requer, o caso também é encaminhado a autoridades competentes, como a polícia.

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

Os agentes regulados, isto é, profissionais e estabelecimentos autorizados a atuar em nome do Detran, foram escolhidos para iniciar a fiscalização remota por terem atividades baseadas em sistemas digitais, com operações passíveis de rastreabilidade.

Os despachantes realizam processos digitais de registro e licenciamento, inserindo documentos em sistema. Já as vistoriadoras, além de fornecer informações por escrito em uma plataforma do órgão de trânsito, geram registros fotográficos e de vídeo —tanto as fotos feitas pelos funcionários quanto as imagens das câmeras instaladas em seu interior, com visão panorâmica da área de vistoria dos veículos.

Feitas ao vivo, as filmagens ficam armazenadas por cinco anos. Foi aí que surgiram outras desconfianças. “Pedimos imagens das câmeras às empresas com indícios de irregularidades, mas algumas não enviaram, justificando que por algum motivo não estavam disponíveis”, afirma Marins.