SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, determinou que as escolas particulares voltem a pagar aos professores pela elaboração de provas e outras atividades escolares adaptadas para alunos com deficiência ou transtornos.

Os docentes conseguiram o direito ao pagamento na convenção coletiva da categoria em 2024, mas, neste ano, o sindicato patronal tentou derrubar essa cláusula. Sem que houvesse um acordo, o caso foi levado ao TRT para dissídio coletivo.

No julgamento desta quarta-feira (5), o tribunal decidiu por unanimidade a favor da manutenção da cláusula. Também decidiu que as escolas devem pagar retroativamente por todas as provas ou atividades escolares adaptadas feitas desde 1º de março.

A cláusula determina que os professores devem receber o equivalente a uma hora-aula para produzir os materiais adaptados para as necessidades específicas de cada aluno.

“O tribunal reconheceu aquilo que vínhamos defendendo há meses: a escola não pode exigir que o professor tenha o trabalho redobrado e não pagar por isso. As escolas recebem o aluno com deficiência e prometem aos pais fazer a inclusão, mas jogam toda a responsabilidade no professor”, diz Celso Napolitano, presidente da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo).

A decisão afeta cerca de 11 mil escolas particulares, responsáveis por mais de 2,4 milhões de alunos -cerca de 25% do total de matrículas de toda a educação básica do estado de São Paulo.

José Antônio Antiório, presidente do Sieeesp, sindicato de escolas particulares, disse que a entidade é contra a cláusula porque ela provocou um elevado custo às escolas, sobretudo para as pequenas e de médio porte. Questionado pela reportagem, ele não soube responder se o sindicato vai recorrer da decisão no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

“Essa decisão vai gerar um problema grave de aumento de custo para as escolas. Agora, cada uma delas deve decidir como seguir. Se vão seguir com a inclusão com atividades adaptadas ou se dão outro encaminhamento, por exemplo, sem aplicar provas aos alunos com deficiência e instituir outro tipo de avaliação para eles”, disse.

Para Napolitano, a mudança de postura dos donos de escola de negar o pagamento um ano após a vigência da cláusula demonstra como os gestores nem sequer dimensionavam o volume de trabalho exigido dos professores para essas adaptações.

A remuneração para a elaboração das provas e atividades se tornou uma reivindicação dos professores nos últimos anos diante do aumento de alunos com diagnósticos.

Os profissionais relatam ser comum ter três ou quatro alunos por turma com diagnósticos diferentes. Para cada um deles, precisam elaborar atividades específicas, que exigem do professor estudo e tempo para que estejam adequadas às necessidades do estudante.