A REDAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que institui a cobrança de um tributo sobre os serviços de streaming no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê que plataformas de vídeo sob demanda, televisão por aplicativos e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual passem a contribuir com a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Segundo o texto, o valor da contribuição será calculado com base na receita bruta anual das empresas, variando entre 0,1% e 4%, conforme o tipo de serviço. As plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix e Amazon Prime Video, pagarão alíquotas de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões. Já os serviços de compartilhamento de conteúdo, como o YouTube, terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
Ficam isentas da cobrança as empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões, valor equivalente ao teto de enquadramento no Simples Nacional. O projeto também prevê que a contribuição poderá ser reduzida em até 75% caso mais da metade do catálogo das plataformas seja composta por produções nacionais. De acordo com o relator, as empresas poderão incluir até 700 obras brasileiras como forma de cumprir a cota mínima de 10% de conteúdo nacional.
A proposta ainda precisa passar pela análise dos destaques — sugestões de alteração ao texto-base — que serão votados nesta quarta-feira (5).
A aprovação ocorre em meio a protestos de profissionais do setor audiovisual em várias capitais do país. Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos criticam o projeto, afirmando que ele contraria pareceres técnicos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e compromete a estrutura de financiamento do audiovisual brasileiro. Em nota, os manifestantes afirmaram que o texto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, ao favorecer grandes plataformas internacionais em detrimento das produções locais.
O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e, após a conclusão da votação na Câmara, ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.
