Da Redação

A proposta do governo Lula de criar uma regulação específica para grandes plataformas digitais vem despertando forte resistência entre gigantes do setor. O projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda e inspirado no modelo europeu Digital Markets Act (DMA), pretende estabelecer uma superintendência digital dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para supervisionar empresas como Google, Meta, TikTok, Amazon e Uber.

Mas, segundo representantes do setor, a iniciativa pode trazer mais prejuízos do que benefícios. Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital — associação que reúne algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo —, afirma que a experiência da Europa serve de alerta.

Um levantamento da consultoria espanhola Mirai revelou que, após a implementação das novas regras no continente, houve queda de até 30% nos cliques e 36% nas reservas diretas de hotéis entre janeiro e abril de 2024. O motivo estaria nas restrições de “auto-preferência”, que forçaram plataformas como o Google a reduzir a visibilidade de sites próprios e parceiros. O resultado foi o aumento da dependência de intermediários, como o Booking.com, e o encarecimento dos serviços para hotéis e consumidores.

“Estamos vendo um roteiro que o Brasil pode acabar repetindo”, alerta França. “O Ministério da Fazenda está importando uma legislação que não se encaixa na nossa realidade. O Cade já tem mecanismos suficientes para atuar de forma preventiva. Então, qual problema estamos realmente tentando resolver?”

O especialista destaca que o país já conta com leis sólidas — como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Defesa da Concorrência — capazes de conter abusos e promover um ambiente competitivo.

Para França, criar um novo órgão com poderes amplos para interferir em plataformas digitais sem um diagnóstico claro seria um erro estratégico. “Antes de copiar modelos estrangeiros, precisamos entender se há de fato uma falha de mercado. Caso contrário, o remédio pode sair mais caro que a doença. Na Europa, as mudanças reduziram a concorrência e frearam a inovação — e o Brasil não pode seguir o mesmo caminho.”