BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A cúpula da Câmara dos Deputados trabalha com a expectativa de levar à votação no plenário da Casa, até a próxima semana, dois projetos voltados ao combate do crime organizado após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, ter deixado 121 mortos.

A ideia é que sejam votados o projeto de lei Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT) na semana passada, e outro que equipara organizações criminosas a terroristas, que tem sido defendido por parlamentares e políticos de direita.

De acordo com relatos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha com o cenário de votar as duas propostas na mesma semana, numa sinalização simultânea a governistas e oposicionistas.

A expectativa é que Motta realize uma série de reuniões nesta terça-feira (4) para discutir o tema, além de tentar definir quem será o relator da proposta do governo. O projeto Antifacção tem como uma das novidades instituir o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.

Motta já afirmou publicamente que dará prioridade à matéria, que é alvo de críticas da bancada da bala.

Além desse projeto, o governo considera prioritária a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. Na semana passada, Motta definiu cronograma da tramitação da PEC, com divulgação do relatório no dia 4 de dezembro e votação ainda neste ano.

O outro projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas. Ele seria analisado nesta terça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa, mas a votação foi adiada após pressão de integrantes do governo Lula e parlamentares governistas, que são contra o texto.

Eles alegam que a proposta não contribui no combate às organizações criminosas e afirmam que ela pode trazer riscos à soberania brasileira, abrindo espaço para intervenções estrangeiras no país.

Em conversas reservadas, Motta sinalizou que poderá levar o texto direto para a votação em plenário, já que ele tramita em regime de urgência, e sem passar pela análise na CCJ.

A megaoperação no Rio tem sido utilizada como objeto de embate entre governo e oposição, tendo como pano de fundo as eleições de 2026. Apesar de o tema da segurança pública ser de competência dos estados, há uma avaliação entre aliados do presidente da República que essa crise poderá afetar a imagem do governo federal.

Após a operação, governadores de direita se reuniram no Rio, em um sinal de apoio a Cláudio Castro (PL), e anunciaram a criação do chamado “Consórcio da Paz”, grupo que reunirá os chefes dos Executivos estaduais em torno de ações de combate ao crime organizado.

Há expectativa de que esses governadores viajem a Brasília nos próximos dias para acompanhar a tramitação dessas duas propostas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta segunda que os demais chefes estaduais também pretendem viajar à capital federal na próxima semana para sugerir alterações ao projeto enviado pelo governo, entre elas a necessidade de equiparar a violência cometida por facções ao terrorismo, a gravação de conversas entre detentos faccionados e seus advogados e o fim das chamadas saidinhas desses detentos.

Nos bastidores, deputados governistas dizem ter receio que a tramitação célere do projeto Antifacção acabe agilizando também o que trata de terrorismo.

Entre parlamentares do PT, a expectativa é a de que o projeto Antifacção e a PEC da Segurança sejam aprovados, mas o partido vai trabalhar para tentar derrubar o projeto que altera a Lei Antiterrorismo.

“Só quero lamentar que estejam querendo colocar a toque de caixa esse projeto, que mistura tudo, e só serve de palco político para que o secretário de Segurança de São Paulo venha aqui fazer proselitismo político. Na vida das pessoas, [o projeto] não significa nada. Não aumenta pena, não endurece contra o traficante e ainda penaliza o conceito de soberania nacional”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Ainda de acordo com governistas, pode haver resistência à PEC da Segurança por causa do receio de governadores de que a Polícia Federal atue mais livremente nos estados e que as polícias civis e militares, por outro lado, percam poder.

Questionado pela reportagem, o líder da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o projeto relatado por Derrite deve ser aprovado no plenário, mas prevê dificuldades para os textos de interesse do governo -a PEC da Segurança e o projeto Antifacção.

“O projeto Antifacção é repetido. Nós já votamos aqui vários pontos que estão previstos nesse projeto. Em relação à PEC da Segurança, precisamos conhecer o relatório para ver se ele vai acatar emendas que colocamos. A expectativa é fazer um texto que realmente melhore o aspecto da segurança pública”, disse.

Fraga defende que a PEC não abra brecha para intervenção nos estados, com retirada de autonomia e autoridade dos governadores na área da segurança.

O líder da bancada da bala afirma que outro projeto, de sua autoria e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), já endurece o combate às facções criminosas. O texto foi aprovado na Câmara em 2024 e enviado ao Senado.

Entre outras medidas, o projeto tipifica alguns crimes e “estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais”.

PEC DA SEGURANÇA

**Autoria**

Poder Executivo

**Objetivo**

Propõe constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país

**Andamento**

Texto está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho (União-PE); há requerimentos para realização de audiência pública em análise

LEI ANTIFACÇÃO

**Autoria**

Poder Executivo

**Objetivo**

Institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo -é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos

**Andamento**

Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Há expectativa de ser levado a votação no plenário nos próximos dias

LEI QUE EQUIPARA FACÇÕES A TERRORISTAS

**Autoria**

Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)

**Objetivo**

Amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas

**Andamento**

Aguarda análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Está sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)