BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos propostos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para aumentar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. As medidas não alcançam os pagamentos para juízes e ministros.

Uma das propostas reajusta em 24% os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados. O reajuste é dividido da seguinte forma: 8% a partir de julho de 2026, 8% a partir de julho de 2027 e 8% a partir de julho de 2028.

O projeto teve 299 votos favoráveis e 119 contrários, além de quatro abstenções. O texto foi encaminhado ao Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.

O segundo projeto, aprovado de forma simbólica, em que não há votação individual de cada deputado, estabelece um adicional de qualificação para os servidores que tenham mestrado, doutorado, cursos de graduação ou pós, entre outros. O texto também segue para o Senado.

Em relação ao reajuste, o PL e o partido Novo se posicionaram contra a medida, mas deputados favoráveis argumentaram que não se trata de aumento salarial, mas apenas uma reposição em relação à inflação.

Segundo o relator Rafael Prudente (MDB-DF), a perda de poder aquisitivo do Poder Judiciário da União, desde 2019, chega a 24,21% até julho de 2025, com projeções de alcançar 31,36% até junho de 2026.

O deputado afirma que as despesas correrão por conta própria dos tribunais e obedecem ao limite do arcabouço fiscal. “Tais previsões tornam o projeto sustentável e compatível com a responsabilidade fiscal. […] O Poder Judiciário da União tem possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos exercícios de 2026, 2027 e 2028”, diz o parecer.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou, durante a votação, que o PL preza pelo equilíbrio das contas públicas e não quer aumento de impostos e, por isso, seria contrário ao projeto. “Votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda”, declarou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o reajuste nem sequer repõe a inflação. “Precisamos reparar uma injustiça que foi feita com os servidores do Poder Judiciário”, disse.

O governo Lula (PT) orientou voto favorável. “Não há aumento de despesas, esse orçamento está a cargo do Judiciário”, disse o líder Alencar Santa (PT-SP).

O adicional de qualificação, por sua vez, tem um valor de referência, que atualmente corresponde a R$ 714,40. Servidores com título de doutorado pasam a receber a mais cinco vezes o valor de referência (R$ 3.572). Para aqueles com título de mestrado, o pagamento adicional é de 3,5 vezes o valor de referência (R$ 2.500).

“O projeto, portanto, não se limita a estabelecer um benefício remuneratório, mas cria um instrumento de gestão meritocrática, que premia o conhecimento técnico efetivamente adquirido e voltado às áreas de interesse do Poder Judiciário”, diz o relatório do deputado Coronel Meira (PL-PE).