BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou em 60 dias a decisão sobre o processo administrativo que acompanha a concessão da Enel na Grande São Paulo.

A relatora, Agnes Costa, havia votado para estender até março de 2026 o acompanhamento regulatório do serviço prestado pela empresa na região metropolitana de São Paulo, mas, antes do relatório ir à votação, o diretor Gentil Nogueira pediu vistas do processo. Ele agora terá dois meses para analisar o termo de intimação.

O processo discutido na reunião desta terça-feira (4) foi aberto em outubro de 2024, por iniciativa da Superintendência de Fiscalização Técnica da agência, após nova interrupção no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo que deixou centenas de milhares de consumidores sem luz.

Ao fim do processo, a diretoria da agência pode arquivar a fiscalização ou recomendar o fim da concessão da Enel ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final cabe à pasta.

No relatório, Agnes afirmou que a Aneel não tolerará a continuidade de serviço inadequado e afirmou se preocupar com a forma como alguns distribuidores de energia elétrica têm lidado com desafios no atendimento.

“Destaco surpresa quanto à postura da empresa [Enel] em resistir em reconhecer as deficiências que resultaram em desempenho insatisfatório frente a situações de emergência”, escreveu ela, acrescentando que a empresa tenta caracterizar falhas como “meros acasos causados por eventos climáticos inesperados”.

A fiscalização ensejou a criação de um plano de recuperação pela Enel, com o objetivo de reduzir o tempo médio de atendimento e as interrupções por tempo maior que 24 horas.

Em nota, a empresa diz que “implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A companhia manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”.

Durante a reunião da diretoria, Hugo Lamin, diretor de regulação da concessionária, afirmou que o plano de recuperação está sendo cumprido de forma satisfatória há um ano, com ampliação de equipes e compra de geradores.

Segundo Lamin, o tempo médio de atendimento durante o mês de setembro de 2025 foi de 428 minutos, contra 1.244 minutos em novembro de 2023. O percentual de unidades consumidoras com interrupção de fornecimento maior do que 24 horas em setembro de 2025 foi de 1,8%, contra 23% em 2023, ainda de acordo com ele.

O representante da Enel se manifestou contra a continuidade do acompanhamento, apontando para norma interna da Aneel que, segundo ele, obrigaria decisão em até 90 dias.

A empresa é alvo de muitas críticas, inclusive dos governos estadual e municipal, após apagões prolongados em 2023, 2024 e novamente em setembro deste ano.

Em novembro de 2023, um temporal deixou 2,1 milhões de pessoas sem luz em 24 cidades da região metropolitana –parte delas por até uma semana. Vinte dias depois, o presidente da concessionária, Nicola Cotugno, renunciou.

Em outubro de 2024, em plena campanha eleitoral, temporais voltaram a deixar parte da cidade sem luz por alguns dias. O apagão virou tema eleitoral, com troca de acusações entre o prefeito e então candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e o governo federal.

Em 22 de setembro deste ano, um temporal com fortes ventos resultou em apagão na cidade, com cerca de 900 mil pessoas sem luz na grande São Paulo.

No dia 9 de outubro, a Justiça Federal determinou, a pedido da Prefeitura de São Paulo, que a Aneel suspendesse o processo de renovação antecipada do contrato da Enel. Embora o contrato tivesse término em 2028, a área técnica da Aneel havia concluido que a concessionária cumprira os requisitos e estava apta para obter a prorrogação.

“Até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, escreveu o juiz Maurilio Freitas Maia de Queiroz.

AGÊNCIA RECOMENDA PRORROGAR CONCESSÃO DA LIGHT NO RIO

A diretoria da Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia que renove por mais 30 anos a concessão da Light, empresa que cuida do fornecimento de eletricidade no Rio de Janeiro.

Segundo o relator do processo de concessão, diretor Gentil Nogueira, ficou constatado que a Light cumpriu os requisitos de continuidade do fornecimento e os critérios de gestão econômico-financeira. Além disso, a empresa demonstrou estar em dia com questões fiscais e trabalhistas.

Nogueira seguiu entendimento da área técnica da agência, que não viu impedimentos para renovação do contrato. A decisão agora vai para o ministério, responsável por dar a palavra final.

Em 2023, a Light entrou com pedido de recuperação judicial para buscar soluções para sua dívida de cerca de R$ 11 bilhões. Um plano de recuperação foi homologado pela Justiça em junho de 2024, e a empresa manteve a concessão.

A Light atende 4,5 milhões de consumidores em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro. Um dos problemas enfrentados pela companhia é o furto de energia (popular gato) em áreas dominadas pelo crime organizado.