Da Redação

A partir de julho de 2026, as regras para o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) em obras de construção civil em Goiânia vão mudar. Uma nova instrução normativa publicada pela Prefeitura altera a forma como as empresas poderão deduzir os custos com materiais usados nas obras — e, segundo o setor, a medida deve aumentar o custo dos imóveis para o consumidor final.

Hoje, construtoras e prestadores de serviço podem descontar do ISS o valor de todos os materiais empregados nas obras, mesmo os comprados de outras empresas. Mas com a nova norma, só poderão ser abatidos os materiais fabricados pelo próprio prestador, fora do canteiro de obras, e que tenham sido tributados pelo ICMS.

Ou seja, materiais adquiridos de terceiros, itens produzidos no local da obra e despesas indiretas não poderão mais ser deduzidos.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o objetivo é seguir a legislação federal e unificar os procedimentos fiscais em todo o país. O texto também prevê a implantação do SGISS, um sistema eletrônico de gestão que exigirá o cadastro digital de todas as obras realizadas na capital.

A nova regra estabelece uma série de exigências para permitir as deduções, como a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), a memória de cálculo detalhada e a comprovação documental disponível no sistema da prefeitura para verificação dos fiscais.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Goiás (Sinduscon-GO), porém, discorda da medida. A entidade alega que ela contraria o Código Tributário Municipal e aumenta a carga tributária do setor, o que deve impactar diretamente o valor final dos imóveis.

“Essa mudança eleva os custos das obras e pode gerar insegurança jurídica, principalmente em contratos que já estão em execução”, afirmou Carolina Lacerda, representante do Sinduscon-GO. Segundo ela, o sindicato pediu prazo até 2027 para adaptação, mas a solicitação foi negada.

A prefeitura, no entanto, determinou um período de transição de seis meses — entre janeiro e junho de 2026 — em que as construtoras não serão multadas, desde que estejam ajustando seus sistemas e processos. Nesse período, a fiscalização terá caráter apenas orientativo.

Com a mudança, o setor teme um efeito dominó: aumento da carga tributária, repasse dos custos e, no fim das contas, imóveis mais caros em Goiânia.