BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado sobre o crime organizado foi instalada nesta terça-feira (4) e será presidida por um governista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A escolha trouxe alívio ao governo federal, que temia que a CPI, sob controle da oposição, pudesse gerar ainda mais desgaste político para o governo Lula.
O placar foi de 6 a 5 na disputa contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que passou a ser o vice-presidente da comissão.
A CPI terá 11 titulares e 7 suplentes. Os nomes dos titulares já publicados são Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Marcio Bittar (PL- AC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Além de Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Angelo Coronel (PSD-BA) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Não permitirei que o debate sobre segurança pública seja sequestrado por discursos fáceis e populistas. O combate ao crime organizado exige seriedade e inteligência, não pirotecnia”, disse o presidente da CPI após a escolha.
Na ocasião, ele criticou as 121 mortes na megaoperação do Rio de Janeiro. “Por mais que as operações sejam necessárias, jamais podemos comemorar a morte de qualquer pessoa”, disse.
Os senadores aproveitaram a ocasião para fazer um minuto de silêncios em homenagem aos quatro policiais que morreram na operação.
Para não repetir o revés sofrido em agosto, quando a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da CPI mista do INSS, o governo Lula contou votos e colocou os nomes dos senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA) como opções para a presidência.
Já a oposição defendia um representante da própria bancada. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) entrou na disputa para a presidência.
O senador Alessandro Vieira, que foi escolhido relator da CPI e também é autor do requerimento de criação da comissão, propôs a divisão do trabalho em tópicos temáticos: domínio territorial; lavagem de dinheiro; sistema prisional; corrupção ativa e passiva em todos os setores; rotas para transporte de mercadorias ilícitas; crimes praticados por facções (tráfico de armas, contrabando, sonegação, furto, estelionato, crimes digitais); necessidade de integração dos órgãos, com destaque para as rotas usadas por facções; além de medidas de prevenção e repressão ao crime e, por último, orçamento.
Entre os requerimentos aprovados estão o convite para participar da CPI Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça; José Múcio, ministro da Defesa; Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência da Polícia Federal; Antônio Glautter, diretor de Inteligência da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais); e Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Há também convite para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e Victor Cesar Carvalho dos Santos, secretário de Segurança Pública fluminense. Além de autoridades, também foram convidados especialistas na área e jornalistas.
Vieira defendeu em entrevista à Folha de S.Paulo que “vaidades politiqueiras” fiquem de lado e que governo e oposição busquem “consensos técnicos”.
“As [as leis] são importantes, mas não vão mudar o cenário só pela existência delas. Porque nós temos problemas que são de gestão, de execução, de orçamento. E isso vai se resolver dentro de uma construção política, que acho que a CPI pode ajudar a viabilizar”, disse ele.
Outra ideia defendida por Vieira é que o tema seja discutido na CPI não apenas por especialistas da área, mas também por pessoas que vivem em territórios dominados por facções, o que pode gerar projetos mais realistas, elaborados fora de “gabinetes em Brasília”.
“Se for necessário, vamos ouvi-las em sessão fechada. Mas não vejo necessidade. Porque não quero essas pessoas se colocando em uma trincheira contra o tráfico ou contra a milícia. É injusto exigir isso delas. Mas preciso ouvir delas o que acontece quando tem ocupação pelo crime, quando tem incursão da polícia”, disse.
