BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou em 60 dias a decisão sobre o processo administrativo que acompanha a concessão da Enel na Grande São Paulo.

A relatora, Agnes Costa, havia votado para estender até março de 2026 o acompanhamento regulatório do serviço prestado pela empresa na região metropolitana de São Paulo, mas, antes do relatório ir à votação, o diretor Gentil Nogueira pediu vistas do processo. Ele agora terá dois meses para analisar o termo de intimação.

O processo discutido na reunião desta terça-feira (4) foi aberto em outubro de 2024, por iniciativa da Superintendência de Fiscalização Técnica da agência, após nova interrupção no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo que deixou centenas de milhares de consumidores sem luz.

Ao fim do processo, a diretoria da agência pode arquivar a fiscalização ou recomendar o fim da concessão da Enel ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final cabe à pasta.

No relatório, Agnes afirmou que a Aneel não tolerará a continuidade de serviço inadequado e afirmou se preocupar com a forma como alguns distribuidores de energia elétrica têm lidado com desafios no atendimento.

“Destaco surpresa quanto à postura da empresa [Enel] em resistir em reconhecer as deficiências que resultaram em desempenho insatisfatório frente a situações de emergência”, escreveu ela, acrescentando que a empresa tenta caracterizar falhas como “meros acasos causados por eventos climáticos inesperados”.

A fiscalização ensejou a criação de um plano de recuperação pela Enel, com o objetivo de reduzir o tempo médio de atendimento e as interrupções por tempo maior que 24 horas.

Em nota, a empresa diz que “implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A companhia manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”.

Durante a reunião da diretoria, Hugo Lamin, diretor de regulação da concessionária, afirmou que o plano de recuperação está sendo cumprido de forma satisfatória há um ano, com ampliação de equipes e compra de geradores.

Segundo Lamin, o tempo médio de atendimento durante o mês de setembro de 2025 foi de 428 minutos, contra 1.244 minutos em novembro de 2023. O percentual de unidades consumidoras com interrupção de fornecimento maior do que 24 horas em setembro de 2025 foi de 1,8%, contra 23% em 2023, ainda de acordo com ele.

O representante da Enel se manifestou contra a continuidade do acompanhamento, apontando para norma interna da Aneel que, segundo ele, obrigaria decisão em até 90 dias.

A empresa é alvo de muitas críticas, inclusive dos governos estadual e municipal, após apagões prolongados em 2023, 2024 e novamente em setembro deste ano.

Em novembro de 2023, um temporal deixou 2,1 milhões de pessoas sem luz em 24 cidades da região metropolitana -parte delas por até uma semana. Vinte dias depois, o presidente da concessionária, Nicola Cotugno, renunciou.

Em outubro de 2024, em plena campanha eleitoral, temporais voltaram a deixar parte da cidade sem luz por alguns dias. O apagão virou tema eleitoral, com troca de acusações entre o prefeito e então candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e o governo federal.

Em 22 de setembro deste ano, um temporal com fortes ventos resultou em apagão na cidade, com cerca de 900 mil pessoas sem luz na grande São Paulo.

No dia 9 de outubro, a Justiça Federal determinou, a pedido da Prefeitura de São Paulo, que a Aneel suspendesse o processo de renovação antecipada do contrato da Enel. Embora o contrato tivesse término em 2028, a área técnica da Aneel havia concluido que a concessionária cumprira os requisitos e estava apta para obter a prorrogação.

“Até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, escreveu o juiz Maurilio Freitas Maia de Queiroz.

VEJA ÍNTEGRA DA NOTA DA ENEL

“A Enel Distribuição São Paulo implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A companhia manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes.

O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.

Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.

A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.”