BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que autoriza que gastos do governo federal com projetos estratégicos em defesa nacional não sejam contados no teto de gastos e na meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida).
Foram 360 votos favoráveis à matéria e 23 contrários –o partido Novo se declarou contra o texto, que teve apoio do PT e do PL.
Também nesta segunda, a Câmara aprovou um projeto para isentar de tributos federais a doação de remédios para estados, municípios e entidades beneficentes. O texto foi enviado para a sanção do presidente da República.
Em relação ao projeto da defesa, a autorização para o drible no Orçamento vale por seis anos, de 2025 a 2030, a partir da publicação da proposta, que já foi aprovada no Senado e agora segue para a sanção presidencial.
O projeto, no entanto, estabelece um limite de R$ 5 bilhões para esses gastos fora da meta. Ou então, caso a dotação orçamentária do Novo PAC no âmbito do Ministério da Defesa seja menor que R$ 5 bilhões, vale o limite menor.
Para o exercício orçamentário de 2025, especificamente, o texto autoriza um gasto de R$ 3 bilhões fora da meta em projetos de defesa. Já para o exercício de 2026, o limite é o estabelecido no projeto, mas com um desconto dos R$ 3 bilhões referentes a este ano.
Segundo a proposta, os restos a pagar (recursos herdados de anos anteriores, que não foram executados no prazo estipulado) relativos à despesa com projetos estratégicos também não serão contabilizados na na meta de resultado primário, independentemente do ano de execução.
O projeto prevê ainda que os projetos devem contribuir com a Base Industrial de Defesa, que é o conjunto de empresas estatais e privadas que desenvolvem produtos estratégicos de defesa.
Segundo o relator da proposta, deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), a Base Industrial de Defesa reúne 1.140 empresas e representa 4,78% do PIB (Produto Interno Bruto).
No seu parecer, Pazuello afirma que o projeto fortalece “a capacidade das Forças Armadas por meio do aporte de recursos para projetos estratégicos em defesa nacional, estabelecendo mecanismos orçamentários que garantam a continuidade de tais iniciativas”.
O relator diz ainda que o projeto garante recursos “sem prejudicar o ajuste fiscal e a sustentabilidade das contas públicas”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o projeto vai permitir que o presidente Lula (PT) gaste com política eleitoreira e apontou que a gestão petista ampliou a verba de comunicação da Presidência em mais de R$ 116 milhões durante o ano, como revelou a Folha.
A parlamentar disse ainda que o governo fura o arcabouço fiscal ao buscar o “populismo a qualquer preço”.
“O projeto é muito meritório na sua intenção, a defesa deveria ser uma das grandes prioridades. […] Mas aqui de novo estamos falando de orçamento paralelo e de contabilidade criativa”, completou.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo Lula apoia o projeto a favor das Forças Armadas. O deputado apresentou uma emenda para que 10% da verba prevista fosse destinada à segurança pública, por meio do financiamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado.
O relator, no entanto, considerou que a emenda não tinha compatibilidade financeira e a rejeitou. Lindbergh tentou colher assinaturas a tempo de apresentar um recurso, mas não obteve sucesso -o plenário estava esvaziado já que a sessão nesta segunda-feira é semipresencial, ou seja, é permitida a votação remota.
Em seu discurso, Pazuello afirmou que países que não dominam as tecnologias de defesa e dependem de sistemas estrangeiros são vulneráveis. “Nenhuma nação do mundo se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. O Brasil não pode abrir mão disso. Ser pacífico não significa ser vulnerável”, disse.
