BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a megaoperação contra o Comando Vermelho respeitou as regras fixadas pela corte no julgamento da ADPF das Favelas.
“Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, disse Castro em petição enviada ao relator do caso nesta segunda-feira (3).
O governador deu explicações pedidas pelo ministro em 26 páginas, na qual respondeu aos requisitos determinados pelo STF, como definição do grau de força, número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos usados, balanço de pessoas mortas, feridas e detidas, medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violação de direitos humanos.
No domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, conjuntos de favelas na zona norte do Rio, na última terça-feira (28), que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Segundo Moraes, devem ser preservados elementos como as perícias e as cadeias de custódia (documentação do histórico de coleta de vestígios encontrados em cenas de crimes) para o controle e averiguação pelo Ministério Público e também para o acesso pela Defensoria Pública.
Moraes e Castro se reuniram na manhã desta segunda-feira em audiência sobre a megaoperação. Eles chegaram de helicóptero ao CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), na região central da cidade, onde ocorreu o encontro. A reunião começou às 11h30 e durou duas horas e meia.
Segundo pessoas presentes ao encontro, não houve exibição de vídeos da megaoperação –Castro tinha o desejo de mostrar a Moraes imagens gravadas pela visão dos policiais.
Membros do governo levaram o ministro a uma visita técnica na sala de inteligência e controle do prédio, onde funciona o sistema de câmeras portáteis da Polícia Militar.
“Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios do combate ao crime”, afirmou Castro, em nota via assessoria de imprensa.
