BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirma que a agenda pró-exploração do petróleo por parte do governo não constrange o país às vésperas da COP30 (conferência sobre o clima das Nações Unidas). Para ele, o Brasil chega ao evento fortalecido pela matriz elétrica limpa, a biodiversidade e a agenda com iniciativas verdes em implementação.
As declarações são dadas após o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) liberar a Petrobras para perfurar a chamada Margem Equatorial, que pode abrir uma nova frente de exploração de petróleo para o país. A autorização foi dada enquanto o Brasil se prepara para receber a conferência, dois anos após se comprometer com mais de 130 países a se distanciar dos combustíveis fósseis.
“Acho que não [constrange]. O Brasil chega de cabeça erguida nessa COP. Não só pelo que já construiu ao longo de muitos anos”, diz Dubeux ao C-Level, videocast semanal da Folha de S.Paulo.
Segundo ele, essa confiança vem de um conjunto de fatores estruturais. O secretário afirma que o Brasil possui uma matriz energética muito mais limpa do que a de outros países, com forte presença de fontes renováveis, e conta com as maiores áreas do mundo de unidades de conservação e de terras indígenas, além de ter a maior biodiversidade do planeta.
Para Dubeux, esses argumentos se unem às iniciativas do governo voltadas ao tema verde. “No momento presente, há uma agenda ambiental de desenvolvimento fortíssima, que é a que a gente tem chamado de transformação ecológica.”
Ele acrescenta que o país vai levar à COP duas agendas consideradas centrais pelo governo: o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre) e a coalizão aberta dos mercados regulados de carbono. De acordo com Dubeux, ambas são fundamentais para “criar as condições para fazer o transition away”, expressão usada no compromisso global firmado na COP28 para uma transição para longe dos combustíveis fósseis.
O secretário foi questionado sobre como garantir que os recursos provenientes da Margem Equatorial sirvam às exigências impostas pelas mudanças climáticas, se hoje o próprio governo reconhece que não há um plano que destine o dinheiro arrecadado a esse fim.
Uma tentativa foi criada em 2010, por meio do Fundo Social do Pré-Sal, que reúne recursos do petróleo para destiná-los, dentre outras finalidades, à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas. Mas um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que, após 14 anos, os R$ 146 bilhões arrecadados deixaram de ser aplicados para esse fim e foram usados até no abatimento da dívida pública.
Dubeux afirma que a destinação do dinheiro do petróleo é definida por lei, e não pelo Executivo de forma isolada. Ele lembra ainda que a legislação atual estabelece uma divisão entre União e os estados e municípios onde ocorre a produção.
“Uma parcela expressiva vai para educação e saúde, que são áreas de indiscutível prioridade nacional”, afirma. Segundo ele, esse desenho garante que as receitas do petróleo também tenham impacto social, e não apenas fiscal.
O secretário afirma que a cobrança muitas vezes é para que os recursos ajudem a financiar outras áreas, como a transição energética e a adaptação climática. Mas ele argumenta que o país já está avançado nesse campo, especialmente na geração de energia.
“O Brasil já fez boa parte da transição energética, por ter hoje algo em torno de 90% da geração de eletricidade vindo de fontes renováveis.”
Apesar disso, medidas do Congresso e do governo podem fazer o país caminhar na direção contrária.
Os parlamentares analisam, por exemplo, meios de viabilizar usinas a gás inflexíveis no país (que geram energia mesmo sem necessidade). Cálculos da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética) apontam que as emissões devem subir no país, em especial se essas usinas saírem do papel.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia publicou neste mês uma portaria mantendo usinas a carvão como possíveis participantes de um leilão a ser feito no ano que vem. A autorização foi dada sob críticas de outras áreas do governo.
