BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Defensoria Pública da União está acompanhando as investigações sobre a operação no Rio de Janeiro que resultou em pelo menos 121 mortes e estuda pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a federalização do caso com o argumento de garantir mais imparcialidade nas apurações.
O pedido seria feito por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), na qual a instituição é parte e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o defensor público-geral, Leonardo Magalhães, o órgão protocolou na Justiça medida cautelar pedindo autorização para acompanhar perícias técnicas dos corpos das vítimas. A intenção é acompanhar todo o processo de investigação.
Ele afirma que solicitará a federalização se as informações prestadas no âmbito estadual apontarem que há elementos para tal. Caso o Supremo aceite o pedido, toda a atuação de investigação e acompanhamento irá para o âmbito da União.
Ele afirma que a federalização é solicitada porque, em casos de grande repercussão e comoção, ela asseguraria uma maior imparcialidade nas investigações.
“Nós estamos solicitando, neste primeiro momento, a participação nas perícias, tanto nas autópsias como também na elaboração dos laudos de constatação no local. Isso porque um dos critérios fixados pelo Supremo [na ADPF das Favelas] é a preservação do local dos fatos, do local do crime, supostamente, e estamos trabalhando nesse sentido”, disse.
“Agora, se após a prestação de informações pelo estado, entendermos que há elementos para a federalização, nós vamos solicitar. Ainda estamos analisando essa situação. Mas é um cenário alarmante, que inspira atenção e necessidade de acompanhamento”, acrescenta.
Segundo o defensor-geral, a ADPF das Favelas estabeleceu parâmetros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis, determinando que tais operações devem ser excepcionais, devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil.
O descumprimento dessas diretrizes representa violação a preceitos fundamentais e, para a DPU, compromete a efetividade do Estado democrático de Direito.
A operação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se tornou a mais letal do país.
Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, levaram na madrugada desta quarta-feira (29) ao menos 70 corpos para a praça São Lucas, na Penha.
Os cadáveres foram localizados na mata entre os complexos do Alemão e da Penha, onde foi realizada a operação, nesta terça. A ação tinha como objetivo prender membros do Comando Vermelho.
