SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um trabalho conjunto da FGV e da organização MaisProgresso.org identificou alguns princípios para melhorar a gestão dos incentivos fiscais no Brasil. Entre eles, a definição de um teto para essas renúncias, o fim da concessão por tempo indeterminado e a fixação de objetivos a serem alcançados.

O levantamento mostra que os benefícios classificados como gastos tributários -incluindo renúncias nos níveis federal e estadual- devem atingir 7,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026. Para 2025, a estimativa inicial das leis orçamentárias também apontava um resultado próximo a esse patamar, mas dados recentes apontam para um valor mais baixo (6,5% do PIB, mesmo número de 2024).

O estudo faz uma análise de boas práticas internacionais e propõe um conjunto de regras para o debate sobre uma reforma da governança dos gastos tributários no Brasil.

Elas incluem também a ampliação das renúncias incluídas nessa lista (a isenção de lucros e dividendos, por exemplo, não é colocada na conta pela Receita Federal), a uniformização da metodologia de cálculo e das informações a serem divulgadas, além da avaliação de resultados, entre outras sugestões.

“O que queremos fazer com base nos resultados do estudo é começar a criar um conjunto de pontos de reflexão que deveriam entrar no debate sobre a reforma da governança dos gastos tributários no Brasil”, afirma Paolo de Renzio, professor da FGV Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas) e um dos autores do trabalho.

O Brasil está atualmente em um patamar acima da média em transparência do gasto tributário, mas falha em quesitos como regras para concessões, monitoramento e medição de resultados, segundo Manoel Pires, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) que também participa da iniciativa.

Ele destaca também a ausência de um órgão gestor para acompanhar a renúncia fiscal, diferentemente do que ocorre em políticas públicas estruturadas, como programas de vacinação ou o Bolsa Família.

“A falta de um órgão gestor faz com que esses incentivos sejam criados sem definição de objetivo. Isso vai atrapalhar a avaliação lá na frente”, afirma Pires.

Atualmente, essa avaliação é focada no impacto orçamentário, e não nos resultados alcançados, na maioria dos casos.

ESTADOS

Os benefícios estaduais, um dos focos da pesquisa, devem subir de 2,2% em 2025 para 2,5% do PIB em 2026. Segundo os autores, o crescimento dos gastos tributários estaduais nos últimos anos reflete três fatores: aumento das renúncias fiscais desde os anos 2000; avanço na metodologia de cálculo dos valores (especialmente a partir de 2015) e melhora nas fontes de informações, como uso de notas fiscais eletrônicas.

A comparação entre estados mostra que Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo são os mais dependentes de incentivos fiscais para o funcionamento de suas economias. Todos alcançam percentuais próximos de 50% quando o valor do gasto tributário é comparado à receita total do estado.

Pires ressalta que a eliminação total dessas renúncias não implicaria necessariamente em aumento da arrecadação na mesma proporção, pois as empresas incentivadas podem mudar de local ou alterar a escala de produção com o fim do benefício.

Ele também destaca que a forma de divulgação dos números é feita de forma bastante heterogênea entre os estados. Alguns apresentam os beneficiários por CNPJ, enquanto outros fazem uma divulgação mais protocolar.

Entre os maiores aumentos no valor absoluto de 2025 para 2026 dos gastos tributários está o Espírito Santo (313%), o que é explicado por uma mudança na metodologia de cálculo. Os únicos estados com redução nominal são Mato Grosso e Rondônia. Em São Paulo, o valor deve crescer 19,7%, próximo da média geral de 20,6%.