BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) deverá emitir um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em algumas áreas de Belém, no Pará, durante a realização da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, no próximo mês. O evento ocorre entre 10 e 21 de novembro, e será precedido por um encontro de líderes mundiais, nos dias 6 e 7.

O governador do Pará, Helder Barbalho, diz à reportagem que esse pedido foi enviado ao governo federal há cerca de três meses e que deverá ser oficializado pelo presidente da República nos próximos dias.

“Já formalizamos o pedido e está tudo dentro do figurino para, durante esse período, termos aqui a condição de GLO com as forças integradas. Está muito claro, dentro do planejamento que foi concebido, qual será a atribuição de cada um. Não há qualquer tipo de interferência. É fruto do trabalho planejado”, afirmou.

Barbalho estima que o efetivo total de agentes da segurança pública que atuará na COP neste período será de cerca de 9.000 profissionais. “Agora só resta a publicação do decreto pelo presidente da República”, afirma.

Segundo relato de um integrante do governo, a previsão é que Lula assine o decreto e ele seja publicado no Diário Oficial da União ainda nesta semana. A expectativa é que a GLO seja válida entre os dias 2 e 23 de novembro, contemplando áreas consideradas de maior risco e de trânsito das autoridades na capital paraense.

De caráter excepcional e temporário, a GLO é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando há esgotamento das forças tradicionais, e, na prática, autoriza militares a atuar com poder de polícia.

Esse instrumento já foi adotado em outros eventos de grande dimensão no Brasil, como a Copa do Mundo, em 2014, os Jogos Olímpicos, em 2016, as cúpulas do Brics e G20.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, entidades da sociedade civil e movimentos sociais manifestaram, em carta, a preocupação com “uma indesejada militarização” da COP30. O documento foi protocolado, nesta semana, ao Ministério Público Federal com “objetivo de alertar para os riscos e as inconstitucionalidades decorrentes da eventual militarização das ações de segurança pública durante a realização da COP30”.

Assinam a carta: Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Movimento dos Atingidos por Barragens e Terra de Direitos.