Da Redação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades fiscais e no uso de recursos públicos pelo Jockey Club paulistano. O ponto central das investigações é a suspeita de que parte dos R$ 83,6 milhões destinados à restauração da sede histórica do clube teria sido desviada para empresas ligadas a aliados e familiares do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que integra o conselho da instituição.

A CPI, proposta pelo vereador Gilberto Nascimento (PL) — que também presidirá o colegiado —, pretende investigar a gestão de débitos tributários, a venda de potencial construtivo e possíveis omissões do Poder Público. O número de integrantes foi ampliado de sete para nove, e o colegiado deve começar os trabalhos nas próximas semanas, após a definição das indicações partidárias.

A decisão foi tomada depois de uma reportagem do UOL revelar que recursos obtidos via Lei Rouanet e Transferência do Direito de Construir (TDC) podem ter sido utilizados em despesas pessoais, contratos irregulares e pagamentos a empresas de fachada.

Segundo a investigação jornalística, R$ 22,4 milhões foram liberados por meio da Lei Rouanet e outros R$ 61,2 milhões teriam sido aprovados pela Prefeitura de São Paulo. Parte desses valores teria sido direcionada à produtora Elysium, nomeada procuradora do Jockey em 2020. Criada como Organização Social de Cultura (OSC) durante o governo de Marconi Perillo, a Elysium passou a concentrar contratações de fornecedores e coordenar as obras de restauração.

A apuração aponta que diversas empresas contratadas pela produtora têm vínculos com Débora Perillo, prima do ex-governador, e que algumas delas sequer existem nos endereços declarados. Entre os gastos apresentados estão jantares em restaurantes de luxo, compras em farmácias e até o pagamento de contas domésticas em Goiânia, lançados como “custos administrativos”.

Além de suspeitas de notas fiscais duplicadas entre projetos financiados com verba federal e municipal, há indícios de superfaturamento e de serviços que nunca foram realizados. Apesar dos valores milionários, parte do complexo do Jockey continua em situação de abandono.

Em resposta, o ex-governador Marconi Perillo negou qualquer envolvimento nas contratações e classificou as acusações como “absurdas e desonestas”. Ele disse não possuir vínculos familiares diretos com os sócios da Elysium e afirmou que as informações “foram distorcidas para gerar desgaste político”.

O Jockey Club, por sua vez, defendeu-se dizendo que suas contas estão regulares e que o caso tem sido explorado por “interesses políticos”. A Elysium também negou irregularidades, afirmando que suas atividades seguem as normas da Lei Rouanet e que não utiliza recursos da TDC.

A CPI deve apurar não apenas o uso dos recursos públicos, mas também a atuação de órgãos municipais na fiscalização dos repasses e o possível envolvimento de agentes públicos na liberação de verbas.