BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente à inclusão dos autos da trama golpista em uma ação contra Jair Bolsonaro (PL) em trâmite no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataques ao processo eleitoral e às urnas e disseminação de fake news.
O vice-PGE, Alexandre Espinosa, afirma que tanto o pedido feito pelo PT ao TSE quanto a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) da trama golpista ao STF (Supremo Tribunal Federal) tratam de fatos semelhantes. Ele não se manifestou sobre o mérito dessas provas, mas se posicionou pelo acolhimento do pedido de compartilhamento do material.
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em outras duas ações, sobre reunião com embaixadores e abuso de poder no 7 de Setembro, e pode ficar impedido de disputar eleições até 2062 devido à condenação na trama golpista.
A ação alvo da manifestação do MP Eleitoral mira Bolsonaro, o então candidato a vice Walter Braga Netto e os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES).
O parecer será analisado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.
“Nas duas petições, há uma fala convergente de atentado ao Estado democrático de Direito, ruptura democrática, atos de violência e atos mobilização para fins golpistas como consequência de uma estratégia de desacreditar o sistema de Justiça Eleitoral, ou seja, como o sistema eleitoral é corrompido, manipulado, parcial e comprometido em conspirar contra a reeleição de Jair Messias Bolsonaro, o recurso a intervenção militar é a única forma de que a ‘verdadeira’ vontade popular seja preservada”, diz o MP Eleitoral.
A ação foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que venceu as eleições presidenciais em 2022, e trata de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
A inicial aponta ataques contra o sistema eleitoral com o objetivo de abalar a normalidade da disputa e deslegitimar a eleição para a perpetuação do grupo político no poder.
Em março deste ano, a coligação apresentou novo pedido, alegando a existência de fatos novos pela denúncia da PGR ao Supremo. O grupo argumentou que a peça revelou que a articulação golpista extrapolou o campo discursivo narrado na inicial e se materializou em ações concretas, envolvendo integrantes das Forças Armadas e estratégias militares com técnicas ilegais de espionagem e monitoramento.
“Analisando o teor da petição inicial, […] em diversas passagens, faz referência expressa a que essa estratégia de descredibilizar o sistema de justiça eleitoral tem por escopo (além do engajamento do eleitorado) atentar contra o Estado democrático de Direito, fazendo alusão à ruptura institucional e ao objetivo de perpetuação de poder do grupo político dos investigados (independentemente do resultado eleitoral) por meio de golpe de Estado. Confira-se, a propósito, trechos da inicial”, diz Espinosa.
A ação do PT foi apresentada no fim de 2022 e faz um resgate de atos desde julho de 2021, incluindo lives de Bolsonaro, a reunião com embaixadores com ataques ao sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022 e a live de novembro de 2022 com o consultor político argentino Fernando Cerimedo, dentre outros.
Para o partido, os ataques ao sistema eleitoral recrudesceram ao longo do tempo com participação de diversos integrantes do grupo político de Bolsonaro dentro do contexto de manutenção do poder.
