SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Entidades de funcionários públicos realizaram um ato em Brasília nesta quarta-feira (29) contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa. Com carros de som, representantes de 43 organizações protestaram em frente ao prédio do Congresso.
Entre outros temas, os servidores afirmam que são contrários à regulamentação dos trabalhadores temporários (pela proposta, há um prazo máximo de cinco anos de emprego, com uma quarentena de 24 meses para recontratação). Francelino Valença, do Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), diz que isso permitiria dar acesso a informações privilegiadas a pessoas que em pouco tempo estariam fora do serviço público.
Ele também critica a ideia de limitar o número de secretarias das prefeituras que dependem de verbas da União porque, para ele, isso vai contra o pacto federativo.
Uma reclamação mais geral é a respeito das regras para o teletrabalho: a reforma fixa em um dia por semana, e os servidores dizem que isso não aumentaria a produtividade.
Alison Souza, do Sindilegis, que representa servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União), afirma que, para ele, faria mais sentido criar regras específicas para servidores de cada esfera (municipal, estadual e federal), e não algo que engloba toda a administração pública.
O debate sobre o projeto ganhou mais força nas redes sociais, com críticas e elogios, depois da última sexta-feira (24), quando foram obtidas as 171 assinaturas necessárias para que a proposta comece a tramitar formalmente.
O texto foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) no dia 2 de outubro. Nas semanas seguintes, a proposta não teve apoio suficiente para avançar. O cenário mudou quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu para que os parlamentares assinassem a proposta, e o texto finalmente foi protocolado em 24 de outubro.
A mobilização dos servidores aumentou depois disso, afirma Souza, do Sindilegis. “Quando foi anunciada a formalização da PEC, os grupos de WhatsApp fervilharam”, ele diz.
Rudinei Marques, do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), disse que “agora caiu a ficha” dos servidores.
Valença, do Fenafisco, afirmou que, para as entidades, foi uma surpresa que o texto tenha conseguido as assinaturas para ser protocolado, e que isso catalisou a mobilização.
Além de terem feito o ato na frente do Congresso, representantes de servidores tiveram encontros com deputados em seus gabinetes para fazer campanha contra a reforma.
Na rede social X (ex-Twitter), a discussão também se intensificou. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) fez um post contra a proposta, no qual afirma que é contrária ao texto e disse que se trata de “um plano de desestabilização e aparelhamento do Estado”, e a maioria das respostas que ela recebeu foi de apoiadores da reforma.
O deputado Pedro Paulo gravou um vídeo e republicou posts favoráveis ao projeto. Em uma das mensagens, ele escreveu que “é bom lembrar que os negacionistas contra a reforma e que são incapazes de propor algo são também a favor que tudo continue como está”.
TRÂMITE DO PROJETO
Agora, os líderes das entidades fazem campanha para que a tramitação da PEC e dos projetos de lei complementar e de lei ordinária que compõem a reforma administrativa não seja acelerada.
O pior cenário, para eles, seria se o texto fosse apensado a uma PEC que já passou pelas comissões.
Souza, do Sindilegis, diz que nas audiências que ocorreram antes de o projeto ser apresentado os representantes de servidores só tiveram três minutos para falar e que, nessas ocasiões, nem mesmo se sabia o teor do texto. “Não houve debate de fato”, afirma.
Valença diz que defende um trâmite regular e que o tema precisa ser discutido exaustivamente. Com isso, o projeto ficaria para o ano que vem, que tem eleições.
Há uma discussão sobre como eles vão reagir a uma tramitação acelerada. Marques, do Fonacate, afirma que há risco de uma greve geral. Souza, que representa carreiras do Legislativo, diz que no caso da entidade dele isso não seria viável.
O presidente da entidade que representa os fiscos estaduais diz que não há consenso sobre como será a atuação das entidades contrárias à reforma administrativa porque ainda há muita incerteza a respeito do que vai acontecer com a proposta: “Entre os servidores, há quem acredite que haverá um cavalo de Troia [ou seja, que o texto será apensado a uma outra PEC que já está mais avançada e quem acha que a proposta vai ser retirada”, afirma ele.
