BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar do discurso a favor da redução de subsídios fiscais, a Câmara dos Deputados aprovou esta semana dois projetos contendo isenções tributárias para a indústria química e dispositivos utilizados na IoT (Internet das Coisas).

O governo Lula (PT) tenta convencer os parlamentares a aprovar um corte linear de 10% nesses benefícios, medida que renderia R$ 19,8 bilhões e contaria com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta, no entanto, pautou os projetos com a prorrogação ou criação dos incentivos. O texto que prorroga benefícios para a indústria química foi aprovado com a resistência de apenas um partido, o Novo, enquanto as isenções para a IoT passaram por aclamação.

Em junho, durante as discussões na esteira da derrubada do decreto do IOF, Motta afirmou que os subsídios chegaram “a um nível insuportável”. “Tivemos a oportunidade de inaugurar um debate, esse, penso eu, de muito mais efeito e muito mais estruturante para o país, que é discutirmos a questão das isenções fiscais”, disse.

Aprovado nesta quarta-feira (29), o projeto que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com incentivos de até R$ 15 bilhões ao setor. O texto foi enviado ao Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.

O projeto concede créditos para a indústria química e estimula a transição para uma economia de baixo carbono. A ideia é que Presiq comece a valer a partir de 2027 e dure até 2031, no lugar do atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que termina no fim de 2026.

Relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o setor químico vem perdendo espaço para importados e defendeu a aprovação dos incentivos. A expectativa é que a arrecadação seja de R$ 65,5 bilhões, com geração de 1,7 milhão de empregos.

O Presiq tem duas modalidades: a industrial, para empresas que compram matérias-primas petroquímicas, e a investimento, para centrais petroquímicas com projetos para ampliar ou modernizar a produção.

No primeiro caso, as empresas podem receber créditos financeiros de até 6% sobre o valor da compra dos produtos químicos. O limite de créditos para cada ano, entre 2027 e 2031, é de R$ 2,5 bilhões.

Já na modalidade investimento, os créditos são de até 3% da receita bruta da empresa, com limite de R$ 500 milhões em cada um dos cinco anos. Os créditos podem ser compensados em impostos ou em dinheiro.

O projeto exige que as empresas que se beneficiarem do programa invistam 8% ou 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento, dependendo da modalidade. Outro requisito, que também existe no Reiq, é que as empresas mantenham a quantidade de empregados igual ou maior do que a que tinham em janeiro de 2022.

Em relação ao atual Reiq, a proposta ainda diminui alíquotas de Pis e Cofins de produtos e revoga algumas condições impostas às empresas. Por outro lado, os beneficiados também passam a ter que investir 10% em pesquisa.

Nesta terça-feira (28), a Câmara decidiu pela prorrogação até 2030 das isenções fiscais de quatro taxas incidentes sobre estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina à máquina, tecnologia popularmente conhecida como internet das coisas (IoT, na sigla em inglês).

A IoT permite que múltiplos aparelhos conectados à internet conversem entre si, trocando dados e transmitindo comandos. Automação residencial, mobilidade urbana e agricultura são algumas das áreas de aplicação.

Segundo o projeto que agora vai ao Senado, as empresas responsáveis pela operação desses equipamentos seguirão isentas da TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação), da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

O relator do projeto de Lei, deputado federal David Soares (União-SP), defendeu que a desoneração em vigor desde 2020 viabilizou 43% da demanda por dispositivos da internet das coisas no período.

“A necessidade da prorrogação torna-se ainda mais premente diante da revolução digital em curso, onde a conectividade entre dispositivos representa pilar fundamental da Indústria 4.0 e da transformação de setores como agricultura, saúde, transporte e manufatura”, escreveu o parlamentar no relatório aprovado.

A desoneração é apoiada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que afirma que a isenção da TFI, CFRP e da Condecine não representará perda tributária e pode ajudar no desenvolvimento econômico, aumentando a arrecadação.

A Conexis, associação que reúne empresas como Vivo, Tim, Claro e Oi, também comemorou a votação. “A aprovação pela Câmara dos Deputados é passo fundamental para aumentar a produtividade e competividade da economia brasileira”, diz nota publicada pela entidade.