BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A comissão mista do Congresso que analisa a MP (medida provisória) do governo para conter custos de energia adiou nesta quarta-feira (29) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema. O objetivo original do Executivo era limitar o impacto para a conta de luz decorrente de propostas de energia aprovadas ou em discussão no Parlamento, mas o texto ganhou uma nova versão que resgata parte desses dispositivos e reduz a economia esperada.
Entre os principais pontos do parecer de Braga, estão fatores controversos como obrigação de comprar energia de termelétricas a gás, contratação de usinas a carvão até 2040 e uso de recursos do Tesouro Nacional para financiar gasodutos com risco assumido por bancos federais. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, as sugestões favorecem empresas ligadas a grupos dos empresários Carlos Suarez e dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Procurados desde terça-feira (28), os grupos de Suarez e dos irmãos Batista não se pronunciaram sobre o assunto.
Braga fez ajustes no texto e apresentou uma segunda versão após demandas de diferentes segmentos, mas não mexeu nos benefícios a essas empresas. Segundo ele, o resultado decorre de entendimentos com o setor e com outros atores políticos. “O relatório é fruto de diálogo. Não uma vontade unilateral do relator, mas da composição do Congresso Nacional, da composição da comissão mista”, disse ele nesta quarta.
Diferentes parlamentares questionaram os benefícios às empresas, sobretudo à J&F (dos irmãos Batista) -que viu sua usina de carvão em Candiota (RS) ser contemplada no relatório com a previsão de contratação até 2040.
O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) criticou o benefício aos dois grupos e disse que dispositivos como esses são negociados “sabe-se lá como nos bastidores do Congresso” e “vão parar nos bolsos das mesmas pessoas”.
“É algo que claramente está sendo direcionado a alguns CPFs, e isso me deixa muito triste. Sem contar que todas essas disposições estão em um relatório extenso que precisa, segundo o relator, ser aprovado amanhã, quando ela só caduca na semana que vem”, disse van Hatten. Parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) e o deputado Danilo Forte (União-CE) também questionaram sobre o assunto.
Braga defendeu a contratação da unidade a carvão dizendo que o relatório não olhou “o CNPJ de ninguém” e que, em vez disso, é resultado de um diagnóstico feito em parceria com o setor elétrico.
O relator declarou ainda que inseriu a previsão atendendo a um apelo de políticos do Sul -como o autor da emenda, o senador Esperidião Amin (PP-SC). “Recebi a bancada do Sul, o prefeito de Candiota, e vi um prefeito literalmente ir às lágrimas [pedindo a retomada da usina]. Óbvio que as usinas a carvão não devem ser estimuladas, até por isso que ela tem prazo para acabar”, disse Braga.
Em outro ponto, o relatório determina a contratação de 4.250 MW (megawatts) de térmicas a gás com 50% de inflexibilidade mínima e contratos de 20 anos.
Além de a contratação de térmicas inflexíveis já ser controversa no setor, o texto prevê que as usinas deverão ser instaladas em lugares específicos: Goiás, Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Amapá e Amazonas — onde a distribuição de gás é feita de forma monopolista por companhias estatais locais com participação societária de Suarez. O empresário é um dos fundadores da OAS (rebatizada de Metha, após a Operação Lava Jato) e tem diversas participações no setor.
Diferentes parlamentares pediram mais tempo para analisar o relatório. A votação ficou agendada para esta quinta (30) às 10h. O presidente da comissão, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), afirmou que atendeu ao pedido para que haja mais conhecimento sobre o conteúdo da matéria.
O relatório amplia o escopo em diversas frentes o conteúdo original da MP do governo, que originalmente tratava da limitação dos repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por encargos e subsídios pagos na tarifa. O parecer seguiu a lógica do governo de estabelecer um teto de gastos para esses subsídios, mas fez ajustes.
Braga também adiou a abertura total do mercado livre de energia e incluiu dispositivos para incentivar o armazenamento elétrico para baterias e componentes.
MEDIDAS PREVISTAS POR BRAGA
– Térmicas a gás: torna obrigatória a contratação de 4.250 MW via leilão, com inflexibilidade mínima de 50% e estados específicos.
– Fundo Social: permite usar superávit do fundo para financiar infraestrutura de gás natural, com o risco de operações ficando para bancos públicos
– Carvão: prorroga operação de usinas a carvão até 2040.
– Armazenamento: regulamenta o armazenamento de energia e concede regime diferenciado de tributos para baterias.
– CDE: cria limitação a partir de 2027.
– Cotas diferenciadas: reduz custo da CDE para grandes consumidores.
– Mercado livre: define cronograma de 24 a 36 meses para abertura ao público de baixa tensão.
– Descontos tarifários: proíbe novos descontos nas tarifas TUST/TUSD para quem migrar ao mercado livre.
– Hidrogênio: adia o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) de 2028 para 2030.
– Receitas com petróleo: prevê novo regramento sobre preços que usa referência de agências de informação e deve representar “importante ganho de arrecadação para a União”.
