BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com incentivos de até R$ 15 bilhões ao setor. O texto foi enviado ao Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.
O projeto concede créditos para a indústria química e estimula a transição para uma economia de baixo carbono. A ideia é que Presiq comece a valer a partir de 2027 e dure até 2031, no lugar do atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que termina no fim de 2026.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o setor químico vem perdendo espaço para importados e defendeu a aprovação dos incentivos. A expectativa é que a arrecadação seja de R$ 65,5 bilhões, com geração de 1,7 milhão de empregos.
O Presiq tem duas modalidades: a industrial, para empresas que compram matérias-primas petroquímicas, e a investimento, para centrais petroquímicas com projetos para ampliar ou modernizar a produção.
No primeiro caso, as empresas podem receber créditos financeiros de até 6% sobre o valor da compra dos produtos químicos. O limite de créditos para cada ano, entre 2027 e 2031, é de R$ 2,5 bilhões.
Já na modalidade investimento, os créditos são de até 3% da receita bruta da empresa, com limite de R$ 500 milhões em cada um dos cinco anos. Os créditos podem ser compensados em impostos ou em dinheiro.
O projeto exige que as empresas que se beneficiarem do programa invistam 8% ou 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento, dependendo da modalidade. Outro requisito, que também existe no Reiq, é que as empresas mantenham a quantidade de empregados igual ou maior do que a que tinham em janeiro de 2022.
Em relação ao atual Reiq, a proposta ainda diminui alíquotas de Pis e Cofins de produtos e revoga algumas condições impostas às empresas. Por outro lado, os beneficiados também passam a ter que investir 10% em pesquisa.
