BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quarta (29) a parlamentares que o projeto de lei de autoria do governo Lula (PT) para regular concorrência de empresas de tecnologia não deve gerar divisões entre direita e esquerda.
“Tanto a esquerda quanto a direita valorizam e devem valorizar uma das bases do funcionamento da economia que é a concorrência. A gente não vai ter um capitalismo justo, que traga os resultados que se espera, sem concorrência. Estamos tratando de proteger um valor fundamental, previsto na nossa Constituição, que é a livre iniciativa”, afirmou em evento na Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
O projeto do governo foi enviado ao Congresso em setembro e prevê a criação de novos processos no âmbito do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para impor obrigações às big techs, com o objetivo de regular a concorrência e barrar preços abusivos.
O argumento de Marcos Pinto foi apoiado por parlamentares tanto de partidos aliados ao governo quanto de oposição. Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara, afirmou que a matéria cuida do interesse do empreendedor e do consumidor.
Para o deputado, no entanto, o projeto levanta algumas preocupações sobre o poder entregue ao Cade, algo que deve ser melhor discutido no Congresso.
“O projeto vai muito na linha para delegar ao Cade a estrutura de superintendência. É interessante, mas entram preocupações. A gente já começa a viver no Brasil um pouco de problema com algumas agências reguladoras. Acho que nós devemos utilizar a estrutura do Cade nisso, mas vamos dar muito poder a ele”, afirmou Sávio.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto na Câmara, afirmou que o Cade pode apresentar demoras para resolver problemas, mas que o projeto já leva isso em conta por ter sido debatido com as órgãos interessados.
Ele disse ainda que o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu cuidado no diálogo com as lideranças partidárias para evitar entendimentos errados sobre o projeto. “[O texto] não veio goela abaixo. Agora é a vez da contribuição do Parlamento”, disse Aliel no evento.
A proposta dá poderes ao Cade para estipular correções de conduta a empresas que forem consideradas de relevância sistêmica em seus mercados. Isso inclui, por exemplo, proibir o autofavorecimento -quando empresas de tecnologia privilegiam seus próprios produtos em detrimento de outros, impedindo usuários de acessarem canais alternativos.
O órgão econômico também poderá obrigar as big techs a oferecerem ferramentas gratuitas de transferência de dados e divulgar informações sobre oferta e uso de produtos, incluindo os critérios de ranqueamento em sites de buscas.
Estarão sujeitas à essa supervisão as companhias com faturamento mínimo de R$ 50 bilhões global ou acima de R$ 5 bilhões no Brasil.
