BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), se reuniu nesta quarta-feira (29) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou ter a expectativa de votação até o dia 13 de novembro do projeto que equipara organizações criminosas a terroristas.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas. A tramittação em regime de urgência foi aprovada em maio, o que permite que o texto seja levado a plenário a qualquer momento.
“Com a liberação do governador [Tarcísio de Freitas], conversaremos com os líderes, em reunião na próxima semana. A partir da semana seguinte, em 11, 12 e 13 de novembro, o projeto poderá ser pautado no plenário”, disse Derrite após a reunião com o presidente da Câmara. “Passou da hora de facções criminosas serem consideradas organizações terroristas.”
O secretário de segurança de São Paulo se reuniu com Danilo e com outros deputados desde essa terça (28). O governador de São Paulo, nome preferido dos partidos de centro e de direita para disputar a presidência da República com Lula em 2026, também está em Brasília.
“A Lei 13.260, a Lei Antiterrorismo, não prevê essa tipificação, nem as ações motivadas por xenofobia, etnia, raça ou religião. Estamos incluindo algumas ações específicas, e no meu relatório, inclusive, especificamos ações como o uso de armamento de guerra e a obstrução por meio de barricadas como atos terroristas praticados por essas organizações criminosas”, acrescentou Derrite.
O secretário de Tarcísio não quis comentar a ação policial do Rio de Janeiro, a mais letal da história do estado, e a troca de acusações entre a gestão estadual e o governo federal.
A ação de Derrite repete a estratégia usada no projeto que extinguiu as saídas temporárias de presos quando ele reassumiu o mandato parlamentar para aprovar a proposta da qual também era relator.
A urgência sobre o texto das facções foi aprovada na Câmara com o voto de 333 dos 513 deputados, o que indica forte apoio à proposta.
“Setores da economia estão sendo invadidos por organizações criminosas. Operadores ligados a eles estão substituindo operadores de bem, como fizeram nos postos de gasolina, na distribuição do cigarro. É o mesmo modelo. É uma violência que não é mais subterrânea, não está mais na periferia, está em centros econômicos”, disse Danilo Forte, em maio, antes da aprovação da trmaitação em regime de urgência.
