SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após uma operação que deixou ao menos 64 mortos a hipótese de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) voltou a aparecer após o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), queixar-se de uma suposta falta de apoio do governo Lula (PT).

Em janeiro, a gestão Castro pediu ao Ministério da Defesa fornecimento de veículos blindados e apoio logístico da Marinha para intervenções policiais em áreas consideradas de risco. Isso só poderia ser autorizado, segundo disse a pasta à Folha de S.Paulo, por meio da decretação de GLO.

Já o governo Lula descarta, por ora, o uso do dispositivo, mas interlocutores afirmam que o Executivo não se opõe a decretá-lo isso caso julguem necessário num segundo momento.

Na madrugada desta quarta-feira (29), moradores do Complexo da Penha, na zona norte, levaram ao menos 70 corpos para a praça São Lucas, na comunidade.

O QUE É A GLO?

São operações que concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia. Ocorre em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado.

De acordo com a lei 97/1999, “a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República (…).”

O mesmo dispositivo diz que “consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art.144 da Constituição Federal [da segurança pública] quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional”.

QUAL O PRAZO DE UMA GLO?

Conforme o artigo 142 da Constituição, os militares devem atuar até o restabelecimento da normalidade. Além do decreto, a lei 97/1999 e um decreto de 2001 ratificam essa necessidade.

ONDE JÁ HOUVE GLO?

Em operações no próprio Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo para garantir a segurança pública nas ruas. Também atuou na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014; e nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

ONDE O GOVERNO LULA DECRETOU GLO?

Nos portos do Rio, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). Foram anunciados 3.700 homens das Forças Armadas no planejamento, sendo 2.000 homens do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica. Este uso foi iniciado em novembro de 2023 e encerrado em junho de 2024.

A medida tinha como objetivo enfrentar a crise de segurança pública no Rio. O aeroporto e porto paulista foram incluídos por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.