Da Redação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) depois de não pagar uma cobrança de R$ 13,9 mil aplicada pela Câmara dos Deputados. O valor corresponde a faltas não justificadas registradas enquanto o parlamentar estava nos Estados Unidos, desde fevereiro deste ano.

A Câmara informou que o desconto não pôde ser feito diretamente na folha de pagamento por falta de saldo, o que levou à abertura de uma cobrança formal. Como o débito não foi quitado até o prazo estipulado, em 12 de setembro, o nome do deputado foi inserido no sistema de inadimplentes do governo. Um ofício também será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará se o caso deve ser encaminhado à Dívida Ativa da União.

A cobrança foi determinada após uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou possíveis irregularidades no uso de recursos públicos durante o período em que Eduardo esteve fora do país. O pedido oficial de licença só foi protocolado em 20 de março, semanas depois das primeiras ausências — o que levou à contabilização das faltas.

Mesmo após o recesso parlamentar, Eduardo continuou ausente das sessões em agosto, e novas punições podem ser aplicadas. No total, ele já acumula 39 faltas não justificadas e está próximo do limite de 45, que pode resultar na abertura de um processo de cassação de mandato.

O caso também gerou tensão política dentro do PL. O partido tentou nomear Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara, mas a indicação foi rejeitada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob o argumento de que o parlamentar não pode exercer o cargo enquanto estiver fora do país. A legenda tenta agora reverter a decisão e busca brechas legais para reduzir o impacto das ausências.

Embora o episódio seja de natureza administrativa, a repercussão é política. Se as faltas seguirem se acumulando, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar um dos processos mais delicados de sua trajetória parlamentar — com risco real de perder o mandato até 2026.