SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – São Paulo foi o estado brasileiro que menos incrementou o número de funcionários públicos entre os anos de 1995 e 2023, de acordo com informações do Anuário de Gestão de Pessoas do Serviço Público, publicado pela República.org nesta terça-feira (28).

Em 1995, havia 40,4 servidores por mil habitantes em São Paulo. O quociente era menos em outros 13 estados.

Em 2023, o número era praticamente o mesmo (40,6), mas o estado passou a ser o com menor relação de funcionários por habitantes. Nesse mesmo período, a média do número de servidores por mil habitantes no Brasil aumentou 73%.

Essas informações são relativas a todos os tipos de vínculos (celetista, temporário, estatutário) de todas as esferas da federação (prefeituras, governos estaduais e União) em cada estado. Por ser a capital, o Distrito Federal não foi incluído no levantamento.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do governo de São Paulo não comentou a pesquisa.

Os dados são da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), um relatório que os empregadores entregam anualmente ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

A Rais não capta como servidores da administração pública os contratados das OS (organizações sociais, pessoa jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Estado na execução de atividades de interesse público).

Paula Frias, coordenadora de dados da República.org, diz que não existe uma definição de qual seria uma taxa ideal de servidores por habitantes.

“São Paulo, Rio de Janeiro e os estados do Sul podem ter alcançado uma estrutura mínima [de Estado] em 1995, e o fato de não ampliarem tanto a taxa de servidores não é sinônimo de falta de assistência”, afirma ela.

Frias dá um exemplo de como características dos estados podem influenciar o tamanho da força de trabalho da administração pública: “Todos os estados dependem do SUS, mas em alguns a população tem mais acesso à saúde suplementar, o que pode demandar um pouco menos da saúde pública diretamente, por mais que todos utilizem o SUS de alguma forma, e São Paulo é o estado com a menor dependência exclusiva do SUS”.

CRESCIMENTO PÓS-1988

O constante crescimento do número de servidores é puxado majoritariamente pelas prefeituras, segundo Frias.

Os vínculos de empregados nas esferas estadual e federal mantiveram-se relativamente estáveis, mas os municípios registram uma escalada contínua porque a Constituição de 1988 passou algumas responsabilidades às administrações locais, além de ter universalizado e ampliado políticas sociais. As cidades receberam a incumbência da saúde primária, do ensino fundamental e básico (primeiro e segundo segmentos) e das políticas urbanas.

“O peso dessas áreas se reflete nos dados. Os vínculos [nos setores] de saúde e educação são os mais representativos na administração pública, sobretudo nas esferas municipais, e essa expansão exige mais profissionais para dar conta da demanda da sociedade, porque as prefeituras são o primeiro contato com o poder público dos cidadãos.”

DESCOMPASSO

Felix Lopez, coordenador do Atlas do Estado Brasileiro do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirma que nos últimos dois anos o governo federal voltou a ampliar o número de vínculos. “O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) denomina esse movimento de ‘recomposição da força de trabalho’”.

“O número total de vínculos [de todas as esferas] manteve-se mais ou menos estável entre 2015 e 2021, mas daí houve uma retomada vigorosa, principalmente em estados e municípios”, afirma ele.

Uma explicação para esse movimento é o ciclo econômico. Quando a economia cresce, aumenta a disponibilidade orçamentária dos governos. Mas o serviço público tem um timing diferente do setor privado de reação a crises econômicas ou de bonança.

Os anos de 2015 e 2016 foram de recessão. Como o setor público é mais engessado e moroso do que o privado, o efeito da falta de orçamento na retração das contratações acontece com alguma demora. “Ficou cerca de uma década sem crescimento, e em estados e municípios, a partir de 2021, tem uma retomada”, diz Lopez.

Essa retomada ocorreu, em grande parte, com base no trabalho temporário, ele afirma.

Em 2020, os vínculos temporários representavam cerca de 11% das relações trabalhistas dos municípios. Em 2023, eram 30%, segundo o Atlas do Estado Brasileiro.

Nos estados, a evolução é ainda mais íngreme: de 9%, em 2020, foram para 37%, em 2023.