RIO DE JANEIRO, RJ, BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio à megaoperação desta terça-feira contra a facção Comando Vermelho, o governador Cláudio Castro (PL), fez cobranças à atuação do governo federal e das Forças Armadas na segurança pública. “É o Rio de Janeiro sozinho”, disse, durante entrevista coletiva em que também criticou o STF (Supremo Tribunal Federal).
Castro afirmou que teve negados três pedidos para que as Forças Armadas ajudassem em operações policiais no estado. “O que talvez esteja acontecendo é uma falta de foco e interesse na segurança pública. Essa falta de priorização faz com que a gente não tenha elementos fundamentais para esse combate. A falta de ações demonstra uma falta de interesse, de foco, de prioridade”, declarou.
As críticas foram rebatidas, inicialmente, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT). O titular da pasta, Ricardo Lewandowski, que afirmou não ter recebido pedido de ajuda para a ação desta terça e que acompanhou toda a operação pela imprensa.
Disse ainda que governo cumpriu com seu dever no combate ao crime organizado ao encabeçar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que deve, entre outras coisas, impedir a progressão de regime para criminosos que mantiverem vínculo com organização criminosa enquanto estiverem presos.
“O governo federal apresentou uma solução sistemática, política e estruturante no que diz respeito à segurança pública. De acordo com o federalismo brasileiro e a Constituição de 1988. O nosso papel foi feito”, afirmou o ministro.
Já em nota, o ministério afirmou que mantém atuação no estado desde outubro de 2023, por meio da Força Nacional de Segurança Pública.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem atendido, prontamente, a todos os pedidos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o emprego da Força Nacional no Estado, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual. Desde 2023, foram 11 solicitações de renovação da FNSP [Força Nacional de Segurança Pública] no território fluminense. Todas acatadas”, disse.
A reportagem teve acesso a um pedido de ajuda direcionado ao Ministério da Defesa para o fornecimento de veículos blindados e apoio logístico da Marinha para intervenções policiais em áreas consideradas de risco. Ofício foi assinado em 28 de janeiro pelo governador Cláudio Castro e endereçado ao ministro José Múcio Monteiro Filho.
A pasta federal afirmou que ofício em questão estava relacionado um episódio ocorrido em dezembro de 2024, quando uma capitã de Mar e Guerra da Marinha morreu ao ser atingida por uma bala perdida no Hospital Naval Marcílio Dias.
Segundo a Defesa, a solicitação do estado só poderia ser atendida no contexto de um GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e que para isso seria necessário um decreto assinado pelo presidente Lula.
“Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares”, diz a Defesa.
A GLO é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente da República. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando há esgotamento das forças tradicionais.
Na prática, autoriza militares a atuar com poder de polícia. A medida foi aplicada, por exemplo, de novembro de 2023 a junho de 2024 em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, em meio a uma disputa entre milicianos na zona oeste carioca.
Na fala aos jornalistas, Lewandowski também comentou a hipótese de nova intervenção federal nas forças de segurança do Rio. Disse que a GLO “é uma operação complexa” e exige “que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança e transfiram as operações para as Forças Armadas”.
Na noite desta terça, ao divulgar ter pedido ao governo Lula a transferência para presídios federais de dez presos apontados como os de maior periculosidade, o governador fluminense baixou o tom e declarou que tomou essa decisão mostrar que a gestão faz segurança pública com “integração e diálogo”.
“Eu tomei a decisão, acreditando que política de segurança pública se faz com diálogo e integração, pedir ao governo federal imediatamtente dez vagas para transferência imediata desses dez criminosos de maior periculidades. Mostrando que integração e diálogo é a nossa forma de fazer segurança pública. Vamos tirar esses criminosos e devolver a paz”, disse Castro.
A transferência foi autorizada pelo governo federal. Castro participou por telefone de uma última hora com o Planato, em que ficou decidido que Lewandowski e o ministro da Casa Civil, Rui Costa devem viajar ao Rio esta quarta (29) para acompanhar a situação de perto e discutir junto ao governo estadual o que poderá ser feito daqui para frente.
Na mesma ocasião em que criticou o governo federal, Castro chamou de “maldita” a ADPF 365, determinada pelo STF. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impôs medidas durante a pandemia, como autorização para operações policiais apenas em casos urgentes. A determinação atendia a um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro).
Castro e o núcleo de Segurança Pública do estado afirmam que, graças a essa decisão do Supremo, lideranças do tráfico de outros estados foram para o Rio de Janeiro. O governador chamou os suspeitos presos de “filhotes da ADPF”.
