SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou técnicos ao IML (Instituto Médico Legal) para a realização de perícia independente de todas as vítimas da ação policial em andamento nos complexos do Alemão e da Penha. Até agora, foram confirmadas 64 mortes, tornando esta a operação mais letal da história do estado.

A realização da perícia é uma obrigação da Promotoria, de acordo com a ADPF das Favelas, decisão do STF que estabelece regras para o trabalho das forças de segurança em comunidades do Rio.

À reportagem o Ministério Público ainda afirmou que informações referentes aos desdobramentos da operação foram encaminhadas para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (28), a ação policial foi justificada pelo governador Cláudio Castro (PL) como uma resposta à expansão territorial do Comando Vermelho, considerada a maior facção do Rio e um dos principais grupos criminosos do país.

A megaoperação tinha como objetivo cumprir 69 mandados de prisão em 180 endereços. O governo estadual disse que 81 pessoas foram presas na ação, mas não divulgou quantos mandados foram cumpridos. Além disso, os agentes apreenderam 72 fuzis que eram usados pelo Comando Vermelho.

Do total de vítimas desta terça, ao menos 60 são apontadas pela polícia como suspeitas de serem criminosas. Além disso, dois policiais civis e dois policiais militares também morreram na ação. Juntos, o Alemão e a Penha abrigam 26 comunidades.

A ação da polícia foi criticada por diversas entidades.

Sidney Guerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência OAB (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio disse não ser admissível “que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população carioca e fluminense, como lamentavelmente se verificou, com restrições arbitrárias ao direito de circulação e ao livre exercício das atividades cotidianas”.

Para a Ordem, os resultados da ação tornam necessário que o governo do Rio de Janeiro, de maneira integrada, transparente e responsável, explique o planejamento e a execução da denominada “Operação Contenção”, de modo a permitir o controle social e institucional das ações estatais.

A DPU (Defensoria Pública da União) disse que o combate ao crime deve ocorrer nos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal, em respeito à dignidade da pessoa humana e às determinações da Constituição.

“A Defensoria recorda que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ADPF das Favelas, estabeleceu parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis, determinando que tais operações devem ser excepcionais, devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil. O descumprimento dessas diretrizes representa grave violação a preceitos fundamentais e compromete a efetividade do Estado democrático de Direito”.

Outra entidade a se manifestar foi a Human Rights Watch. “Uma operação policial resultante na morte de mais de 60 moradores e policiais é uma enorme tragédia. O Ministério Público deve instaurar investigações próprias e elucidar as circunstâncias de cada morte. Também deve apurar o planejamento e as decisões do comando da polícia e das autoridades do Rio que levaram a uma operação que foi um desastre”, disse diretor da entidade no Brasil, César Muñoz.

Enquanto entidades criticam a operação, deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) se dividem sobre o tema e sobre a responsabilidade.

Yuri Moura, líder do Psol na Casa, diz que a megaoperação é “espetáculo eleitoral”. “Dezenas de mortes não é efeito colateral, é decisão. Moradores, policiais, toda uma cidade atingida por um governador hipócrita e irresponsável”.

Já Thiago Gagliasso (PL), culpa o governo federal pela situação. “Esse é o tal ‘Brasil soberano’: barricadas em chamas, tiros de fuzil e drones lançando bombas na cabeça da polícia do Rio de Janeiro. Daqui a pouco a turma do Lula aparece lá pra fazer carinho e mandar flores pros vagabundos”.