BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (28) que poderá ser votado um projeto complementar no Senado Federal até o fim do ano se novos cálculos mostrarem impacto fiscal negativo do projeto de lei que isenta de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000.
Após encontro com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na Casa, Haddad reforçou o compromisso com a neutralidade fiscal da proposta e disse que a equipe econômica reavaliará os números levados pelo parlamentar para análise da Fazenda.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, o Senado pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado nesta semana”, disse Haddad.
Segundo cálculo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o projeto -conforme aprovado na Câmara dos Deputados- tem impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano. Outro cálculo divergente é da Consultoria do Senado, que aponta perdas de R$ 4 bilhões por ano. O ministro, por sua vez, ressaltou que as cifras são pequenas em relação ao montante de R$ 31 bilhões da proposta.
“Vamos julgar a conveniência de, eventualmente, um projeto complementar, como ele [Renan] se colocou à disposição de fazer. Mas isso depois de nós batermos os cálculos aqui na Receita”, complementou. “Vamos entregar para ele o nosso entendimento e, a depender desse batimento de números, nós levamos na consideração dele uma possibilidade de um complemento até o final do ano para regular a matéria e deixar o projeto 100% neutro.”
Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota do IR para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano.
Mais cedo, Renan disse que as inclusões feitas pela Câmara não possuem a devida compensação financeira e que quer resolver isso no Senado. Segundo o senador, isso será possível em um projeto paralelo, separado do texto central do IR. “Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, disse.
Adversário político de Renan, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do tema na Câmara, tem dito que todas as alterações feitas na Câmara tiveram aval da Fazenda.
Ao lado de Haddad, após reunião na Fazenda, Renan disse estar analisando cinco cenários distintos e reafirmou que sua maior preocupação é o projeto ser sancionado rapidamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Você poderia ter um cenário com emendas de redação, você poderia ter um outro cenário com a supressão de matérias, você poderia ter um outro cenário desmembrando o projeto, você poderia ter um outro cenário votando da forma que está e apresentando um projeto [complementar] para que esse projeto, apreciado no Senado, vá imediatamente para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
Ao assumir a relatoria, Renan prometeu que o trâmite da proposta no Senado não levaria mais do que 30 dias. Na Câmara dos Deputados, o projeto levou sete meses para ser aprovado, com a inclusão no texto de pontos que não estavam originalmente previstos.
Haddad reforçou nesta terça a necessidade de aprovação da reforma da renda ainda este ano para que as medidas possam começar a valer em 2026. O projeto é considerado pelo Palácio do Planalto um trunfo para a futura campanha eleitoral de Lula.
Quanto ao calendário, Renan afirmou que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os líderes partidários para decidir se a votação do projeto ocorrerá nesta ou na próxima semana.
