BRASSÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (28) que poderá ser votado um projeto complementar no Senado Federal até o fim do ano se novos cálculos mostrarem impacto fiscal negativo do projeto de lei que isenta de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000.
Após encontro com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, Haddad reforçou o compromisso com a neutralidade fiscal da proposta e disse que a equipe econômica reavaliará os números levados pelo parlamentar para análise da Fazenda.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, nós podemos, o Senado pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto, que pode ser apreciado nesta semana”, disse Haddad.
Segundo cálculo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o projeto -conforme aprovado na Câmara dos Deputados- tem impacto fiscal negativo em R$ 1 bilhão por ano.
“Vamos julgar a conveniência de, eventualmente, o projeto complementar, como ele [Renan] se colocou à disposição de fazer. Mas isso depois de nós batermos os cálculos aqui na Receita, vamos entregar para ele o nosso entendimento e, a depender desse batimento de números, nós levamos na consideração dele uma possibilidade de um complemento até o final do ano para regular a matéria e deixar o projeto 100% neutro”, complementou.
Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota do IR para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano.
Mais cedo, Renan disse que as inclusões feitas pela Câmara não têm a devida compensação financeira e que queria resolver isso no Senado. Segundo o senador, isso será possível em um projeto paralelo, separado do texto central do IR. “Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, disse.
Adversário político de Renan, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do tema na Câmara, tem dito que todas as alterações feitas na Câmara tiveram aval da Fazenda.
Ao lado de Haddad, após a reunião na Fazenda, Renan disse estar analisando cinco cenários distintos e reafirmou que sua maior preocupação é o projeto ser sancionado rapidamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Você poderia ter um cenário com emendas de redação, você poderia ter um outro cenário com a supressão de matérias, você poderia ter um outro cenário desmembrando o projeto, você poderia ter um outro cenário votando da forma que está e apresentando um projeto para que esse projeto, apreciado no Senado, vá imediatamente para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
Ao assumir a relatoria, Renan prometeu que o trâmite da proposta no Senado não levaria mais do que 30 dias. O projeto é considerado pelo Planalto um trunfo para a futura campanha eleitoral do petista e, na Câmara dos Deputados, levou sete meses para ser aprovado, com a inclusão no texto de pontos que não estavam originalmente previstos.
