Da Redação

O governo federal entra nos últimos meses de 2025 diante de um impasse fiscal que promete testar os limites do novo arcabouço econômico. Segundo o 105º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o país precisará de R$ 27,1 bilhões adicionais até dezembro para alcançar a meta de resultado primário zero — o equilíbrio entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Com um déficit acumulado de R$ 100,9 bilhões até setembro, o relatório reacende o debate sobre o rumo da política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: de um lado, os que defendem austeridade e controle de gastos; de outro, os que pedem flexibilidade fiscal e estímulo ao investimento público para manter a economia aquecida.

A corrida para fechar as contas

A perda de validade da Medida Provisória 1.303, que tratava da cobrança do IOF sobre investimentos internacionais e poderia render R$ 10,6 bilhões em arrecadação, agravou o desafio. Soma-se a isso a queda nos lucros das estatais federais, e o cenário fiscal se torna ainda mais incerto.

Mesmo considerando a margem de tolerância prevista em lei — déficit de até 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões —, a IFI projeta que o governo pode encerrar o ano com rombo de R$ 73,5 bilhões. Para tentar reduzir o impacto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articula com o Congresso a votação de projetos que recuperem parte das receitas previstas.

“Governo gasta como se não houvesse amanhã”

Para a economista Greice Fernandes, o problema é estrutural e reflete um modelo de gestão que prioriza arrecadação em vez de corte de despesas. “Desde que o governo abandonou o teto de gastos, o país vem acumulando déficits altos. O novo arcabouço fiscal é frágil e depende de receitas incertas num país que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo”, afirma.

Segundo ela, o governo insiste em expandir gastos sem contrapartida clara. “Quando o Estado injeta R$ 20 bilhões nos Correios ou propõe zerar tarifas do transporte público, está comprometendo o Tesouro. Isso amplia a dívida, alimenta a inflação e freia o setor produtivo. O risco é uma recessão”, alerta.

Críticas ao fiscalismo

Na outra ponta do debate, o cientista político Francisco Tavares, da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, avalia que o pessimismo da IFI é exagerado. Para ele, a leitura fiscalista que domina parte do debate econômico “não reflete a realidade”.

“A relação dívida/PIB não é um indicador suficiente do desempenho econômico. O Brasil já provou que é possível crescer mesmo com déficits elevados. O importante é manter o investimento e a geração de emprego”, argumenta.

Tavares defende que o crescimento econômico, e não cortes drásticos, pode ser o caminho mais eficiente para equilibrar as contas. “Estimular a atividade gera arrecadação. O problema é que parte dos analistas parte do pressuposto de que o governo vai falhar, o que é uma hipótese conservadora demais”, afirma.

Déficit não é sinônimo de crise

Mesmo que a meta fiscal não seja atingida, o professor minimiza os efeitos. “Ter déficit não significa colapso econômico. Durante a pandemia, o Brasil registrou déficits muito maiores e nem por isso houve um descontrole. O que importa é preservar a capacidade de investimento e o crescimento do PIB”, conclui.

Enquanto isso, o governo tenta equilibrar a equação entre responsabilidade fiscal e inclusão social, em um cenário que deixará marcas políticas e econômicas na reta final do terceiro mandato de Lula.