Da Redação
O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana. A parlamentar, condenada no Brasil, está presa preventivamente em Roma desde junho, após decisão da Corte de Apelação que apontou risco elevado de fuga.
Zambelli deixou o Brasil logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão por dez anos, sob acusação de ter participado da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio envolveu o hacker Walter Delgatti Neto, que teria criado um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa da deputada nega envolvimento e sustenta que o hacker agiu por conta própria.
Com o parecer positivo do Ministério Público, o processo avança para uma nova audiência na Corte de Apelação, que vai avaliar se o caso cumpre os requisitos legais para o retorno de Zambelli ao Brasil. A decisão final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Em 8 de outubro, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, rejeitou um recurso da defesa contra a prisão da parlamentar, mantendo-a detida durante todo o trâmite da extradição. Antes disso, em agosto, o tribunal também havia negado pedido de prisão domiciliar, alegando que a congressista apresentava alto risco de fuga e que seu estado de saúde permitia a permanência no cárcere.
Além da condenação por crimes ligados ao hacker, Zambelli responde a outra sentença no STF, que lhe impôs pena de cinco anos e três meses de prisão, além de multa, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A decisão determina ainda a perda de seu mandato parlamentar, que será efetivada após o fim dos recursos.
O caso se refere ao episódio de 2022, quando a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem negro nas ruas dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Durante a ação, um segurança disparou a arma e acabou preso pela Polícia Civil.
Na Câmara dos Deputados, tramita paralelamente um processo que pode levar à cassação do mandato. O rito inclui análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário, que exige 257 votos favoráveis para a perda do cargo.
Zambelli havia solicitado licença de 127 dias do mandato antes de deixar o país, período que terminou em 2 de outubro. Desde então, permanece sob custódia na Itália, enquanto as autoridades brasileiras aguardam o desfecho do pedido de extradição.