Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão marca um novo passo no processo histórico que puniu, pela primeira vez, um ex-chefe de Estado brasileiro por esse tipo de crime.
Com a publicação do documento, passam a correr os prazos legais para que as defesas apresentem recursos. Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, só poderá ser transferido para o regime fechado após o esgotamento das possibilidades de recurso — algo que ministros do tribunal estimam ocorrer ainda em 2025.
A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro, com placar de 4 votos a 1. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma articulação para se manter no poder após o fim do seu mandato. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente, e chegou a solicitar revisão de seu voto antes da publicação do acórdão.
Recursos possíveis
A defesa do ex-presidente poderá apresentar embargos de declaração, que servem para apontar eventuais omissões, contradições ou falta de clareza na decisão. O prazo para esse tipo de recurso é de cinco dias a partir da publicação do acórdão.
Embora não exista um limite de quantos embargos desse tipo possam ser apresentados, o STF pode considerá-los protelatórios caso entenda que a defesa esteja apenas tentando atrasar o processo com repetições de argumentos.
Outra alternativa é o recurso de embargos infringentes, válido apenas quando há voto divergente favorável ao réu — como no caso de Bolsonaro. Esse recurso, com prazo de 15 dias, permitiria reabrir o debate no plenário. No entanto, precedentes recentes do próprio STF impõem restrições, exigindo dois votos a favor da absolvição para que o pedido seja aceito, o que não ocorreu neste julgamento.
Além desses mecanismos, a defesa ainda pode tentar habeas corpus ou mandado de segurança, mas a corte tem sido cada vez mais restritiva quanto ao uso desses instrumentos em casos dessa natureza.
A publicação do acórdão reforça o peso histórico da decisão e sinaliza que o julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos na tentativa de ruptura institucional entra em sua fase final de tramitação no Supremo.
