Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), duas medidas com foco na desburocratização e na inclusão. A primeira delas garante validade por tempo indeterminado ao laudo médico que comprova o diagnóstico de diabetes tipo 1. A segunda cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar mais clara a comunicação entre o governo e os cidadãos.
No caso do laudo de diabetes tipo 1, o projeto aprovado dispensa pacientes da necessidade de renovar periodicamente o documento — uma exigência que, até então, gerava filas, custos e processos desnecessários. A proposta, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e relatada por Max Lemos (PDT-RJ), ainda precisa passar pelo Senado Federal.
O texto reconhece que o diabetes tipo 1 é uma condição crônica e irreversível, portanto, a comprovação médica deve valer de forma permanente, seja emitida por profissional da rede pública ou privada. A mudança altera a lei que já garante o fornecimento gratuito de insulina e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o relator, a decisão representa um avanço em dignidade e eficiência:
“Não faz sentido exigir renovações de um diagnóstico que não muda. Essa medida reduz a burocracia e facilita o acesso a direitos nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social”, destacou Max Lemos.
Além disso, os deputados aprovaram o projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A iniciativa obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a adotarem textos claros e diretos em suas comunicações oficiais — substituindo termos técnicos e estrangeirismos por palavras acessíveis à população.
Entre as orientações estão o uso de frases curtas, linguagem objetiva e estrutura em ordem direta. A ideia é facilitar a compreensão das mensagens e permitir que qualquer cidadão encontre e entenda facilmente as informações divulgadas.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
