BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator do projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em viagens de avião, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou, nesta terça-feira (21), que pode incluir na proposta a retomada da gratuidade no despacho de bagagem de até 23 kg.

O projeto teve a urgência aprovada de forma unânime nesta terça pela Câmara, o que acelera a tramitação do texto na Casa. A expectativa é a de que a votação da proposta pelo plenário ocorra na próxima semana e que haja ampla maioria a favor. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.

Na sessão plenária desta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a dizer que a cobrança pela mala de mão é abusiva.

Segundo Carletto, uma comissão especial para discutir problemas do setor aéreo será criada na Câmara. “É um serviço que tem sido muito criticado, com atrasos e extravio de bagagens”, disse.

O relator afirmou que o projeto seria votado nesta semana, mas, após receber sugestões de líderes partidários para mudanças no texto, decidiu adiar a votação para a próxima semana. Uma dessas sugestões foi justamente a de retomar a gratuidade da bagagem despachada, que recebeu apoio da maioria dos líderes.

O relator ainda não decidiu se vai incluir esse ponto em seu parecer ou se essa medida será apreciada pelo plenário por meio de um destaque ao texto principal. Outra proposta é derrubar um veto de 2022 -o Congresso já havia aprovado a gratuidade da bagagem despachada, mas a proposta foi vetada pelo Palácio do Planalto.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Carletto também quer criar padrões para definir quantidade de itens, peso e tamanho -algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.

O deputado também já definiu que vai incluir na proposta a previsão de que as companhias aéreas tenham responsabilidade não só pela bagagem que viaja no porão, mas também pelas bagagens de mão que são despachadas no portão por não caberem na aeronave. Segundo Carletto, as empresas passarão a responder em caso de avarias ou extravio dessas malas de mão.

Nesta quarta-feira (22), Carletto tem reuniões com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para tratar do seu texto.

“Havia a promessa de que a cobrança da bagagem iria diminuir o preço das passagens, mas o que se observou foi justamente o contrário. Houve um aumento excessivo das passagens e das bagagens. O consumidor fica sujeito a cada dia a mais cobranças e mais taxas”, disse o relator à imprensa.

Carletto afirmou que não abre mão da gratuidade da bagagem de mão, mas que outros pontos ainda precisam ser decididos ouvindo os parlamentares e as empresas “para que se chegue a um texto de consenso”.

No início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da reportagem, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basic está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.

De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês, assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.

Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.

A associação diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.